jurisprudencia

JurisprudênciaHOMICÍDIO
TJ-RS - Apelação Crime ACR 70055319313 RS (TJ-RS) Data de publicação: 10/12/2013
Ementa: HOMICIDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVAS. No caso dos autos, o conjunto probatório não demonstrou, de forma induvidosa, que o apelante trafegava com velocidade incompatível para o local. Ademais, há testemunhos de que a vítima realizou a travessia da rodovia de forma inadvertida e abrupta. Há, ainda, depoimento a indicar que a vítima não usava cinto de segurança no momento do acidente. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70055319313, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Julgado em 07/11/2013) TJ-RS - Habeas Corpus HC 70053962577 RS (TJ-RS) Data de publicação: 27/08/2013
Ementa: HABEAS CORPUS - DELITO DE HOMICIDIO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ORDEM DENEGADA Paciente pronunciado - Superada a alegação do constrangimento ilegal por excesso de prazo, por força da Súmula 21 do STJ. ORDEM DENEGADA (Habeas Corpus Nº 70053962577, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jaime Piterman, Julgado em 25/07/2013).JurisprudênciaINDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIOSTJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 41369 SP 2013/0330394-1 (STJ) Data de publicação: 21/05/2014 Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO USO DE ENTORPECENTES. 1. RECEBIMENTO DA INCOATIVA. MOTIVAÇÃO. EXISTÊNCIA. 2. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. 3. DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. 4. ATIPICIDADE MATERIAL. INSTIGAÇÃO. PERIGO ABSTRATO. EFETIVO USO DE ENTORPECENTE. DISPENSABILIDADE. LESÃO CONCRETA. DESPICIENDA. 5. TIPICIDADE FORMAL. OCORRÊNCIA. SITUAÇÕES PARTICULARES. ESFERA PESSOA E ÍNTIMA. AFASTAMENTO. SAÚDE PÚBLICA. OBJETO JURÍDICO. PESSOA DETERMINADA. SUJEITO PASSIVO MEDIATO. 6. ARTIGO 33 , § 2.º , DA LEI N.º 11.343 /06. VIABILIDADE.