Direito

fossa maior, então observei a palestra de outro grande jurista Roberto Freire Bastos, o qual teceu alguns comentários sobre sua vasta experiência na área trabalhista e falou sobre o tema atualíssimo terceirização. Mostrou à grande importância do trabalho para nosso ordenamento jurídico, o valor social do trabalho, expresso em nossa constituição, como também falou sobre o principio da dignidade humana a ordem social e econômica tudo expresso no texto constitucional, em fim grandes informações foram compartilhadas conosco. Já no dia seguinte, fui a Facol também bastante empolgado com o mini curso sobre as nuances da nova lei 12403/2011 do CPP. Ministrado de forma magistral pela professora Shirlle Sibelle, onde a mesma explanou explicando e exemplificando sobre os dispositivos do antigo texto fazendo um contra ponto com o novo texto da lei 12 403/2011. Iniciou sua fala com a origem da reforma legislativa e a partir daí deu um verdadeiro show, também teceu alguns comentários sobre as prisões cautelares do sistema de 1941 até 2011, mostrando a mudança do sistema binário para o sistema multicautelar, trouxe dados assustadores sobre o sistema carcerário brasileiro em pesquisa realizada em 2010-CNJ, o Brasil está em 4º lugar no que diz respeito à população carcerária, 44% desses são presos provisórios, daí surgiu a necessidade do legislador em realizar reformas na lei, reformas estas muito polemicas em diversos segmentos da sociedade. Quanto à criação das…

escolhido com o intuito de abordar a modalidade da prisão em flagrante diante das recentes alterações prolatada pela lei 12.403 de 2011, pois ocorreram importantes inovações que motivaram o estudo de forma sistemática sobre tais mudanças em um comparativo às antigas disposições, embora a referida lei tenha alterado 32 (trinta e dois) dispositivos do código de processo penal brasileiro, o fundamental objetivo deste tema é restringir-se à prisão em flagrante observando os reflexos da nova…

PROJETO DE PESQUISA A NOVA LEI SECA Orientador: Ciente e de acordo em ___/___/ 2014 ________________ ASSINATURA DO PROFESSOR CENTRO UNIVERSITARIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2014 DIMER LEANDRO DE FREITAS PROJETO DE PESQUISA A NOVA LEI SECA Projeto de…

a deportação do paciente, não há que se falar em ameaça à sua locomoção. II - Recurso desprovido. Comentário: A Turma, por maioria, negou provimento o recurso. Não existindo menção a qualquer procedimento objetivando a deportação do paciente, não há que se falar em ameaça à sua locomoção. Processo: RHC 36790 SP 2013/0092994-7 Relator(a): Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Julgamento: 06/06/2013 Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA Publicação: DJe 17/06/2013 RECURSO…

1 INTRODUÇÃO O presente estudo abordará reforma processual penal da lei 12.403/11,as medidas cautelares no processo penal que incidem sobre a pessoa, ou seja, prisão cautelar buscando colocá-las frente ao princípio constitucional da presunção de inocência . As medidas cautelares dedicam-se a garantir a efetividade da administração da justiça, na busca de se obter segurança para que se torne útil e possível a perseguição criminal ou a execução da pena aplicada. Os…

RESPOSTAS CASOS CONCRETOS DIREITO CIVIL Aula 07 1- A Solidariedade não se presume, decorre da lei ou da vontade das partes. Portanto, neste caso, o simples fato de terem aberto conta-corrente conjunta não os torna devedores solidários. Segundo a jurisprudência, em contratos de conta-corrente conjunta apenas o emissor do cheque responde pela dívida contraída. 2- Errado. A solidariedade não se rompe conforme art. 276, CC. 3- Letra E ver art. 267, CC. 4- Letra B, conforme art. 279, CC.…

Bastos ANEXO B - A Íntegra da Decisão do Processo Contra Rafinha Bastos ANEXO C - Rafinha,Réu em ação por Danos Morais movida pela APAE ANEXO D – Defesa (Documento citado na defesa do humorista página 11) 1 INTRODUÇÃO No programa "CQC" do dia 20 de setembro de 2011, o apresentador Marcelo Tas comentou: "Que bonitinha que está a Wanessa Camargo grávida". No mesmo instante, Rafinha Bastos rebateu: "Eu comeria ela e o bebê. Não to nem aí". A declaração irônica gerou…

que essa não exceda o período de 2 horas diárias. A nossa lei maior, no inciso XVI do art. 7°, garante ainda a remuneração das horas extraordinárias, no mínimo, 50% a da hora normal. O trabalho insalubre se caracteriza por sua nocividade à saúde do trabalhador. Por esta razão, o trabalho em ambiente insalubre é sujeito a uma disciplina muito rigorosa. E tratando-se da prorrogação do horário de trabalho só será permitido através de uma licença devida emitida pela autoridade competente…

expressões sinônimas, conforme leciona a doutrina majoritária. A Lei 4.717/65 (Lei da ação popular), em seu art. 2º, lista os elementos dos atos administrativos: • • • • • competência (sujeito) forma objeto (conteúdo) motivo (causa) finalidade Parte da doutrina, em que pese a existência de grande divergência quanto ao tema, prefere usar a expressão “requisitos” como sinônimo de “elementos”. Para aqueles que sustentam a diferença das expressões, os elementos estão…

Administração Anhanguera 2013 segunda-feira, 12 de maio de 2014 Tecnologias de Gestão - Aula tema 04 Analise o texto a seguir, baseado no livro Reengenharia [1] A Reengenharia repensa e reestrutura os processos empresariais que têm como objetivo atingir melhorias em indicadores de desempenho, tais como custos, qualidade,…