Lei 12 403 2011 Comentarios

expostos: I – DOS FATOS O Autor na data de 27 de novembro de 2010 assinou junto à Ré um contrato para prestação de serviço de telefonia móvel, aderindo ao PLANO DE SERVIÇO PÓS-PAGO – SMP (PLANO SOB MEDIDA), tendo sido pactuado a permanência de 12 (doze) meses no que tange à contratação do plano. O número do chip fornecido ao Autor era 89550531190002022619, sendo que o número da linha inicialmente era 18-91083857, tudo especificado no contrato anexo (doc.01). Ademais, o Autor adquiriu

5 Ambientes virtuais de aprendizagem (AVA) * 6 O professor como mediador na EaD * 7 Perspectivas atuais * 8 E-learning * 9 Aplicações * 9.1 Ensino jurídico a distância * 9.2 Língua portuguesa * 10 Ver também * 11 Referências * 12 Bibliografia * 13 Leituras Adicionais * 14 Ligações externas | ------------------------------------------------- [editar]História A EaD, em sua forma empírica, é conhecida desde o século XIX. Entretanto, somente nas últimas décadas…

ano 2. Processual – 4º ano 3. Recursal – 5º ano 4. Executória – 5º ano Peça prática 1) 0,5 ponto Endereçamento: regras de competência 2) Preâmbulo: 3) Causa de pedir: 4,5 a. Fatos b. Direito (CF, CP, CPP, lei, doutrina e jurisprudência) i. Preliminar ii. Mérito 4) Pedido (espelho da causa de pedir) – 2,0 13/02/2012 Fase da Investigação Policial Polícia Judiciária: no Brasil o delito é investigado pela polícia…

BANDA INDEPENDENTE BELO HORIZONTE 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA JANUÁRIA VARGAS FERRAZ PRISCILA NATÁLIA BRAGA ASSESSORIA DE IMPRENSA COMO ESTRATÉGIA DE DIVULGAÇÃO DE UMA BANDA INDEPENDENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Jornalismo Multimídia do Instituto de Comunicação e Artes do Centro Universitário UNA. Professor orientador: Aurélio José da Silva BELO HORIZONTE 2011 CENTRO…

Política de Impostos, Código de Defesa do Consumidor (CDC), Leis Trabalhistas (CLT), Programas e Atitudes do Governo, Estabilidade Política e Órgãos Fiscalizadores. Mediante a isso, o fator político torna-se de primordial importância para a permanência ativa da empresa influenciando em possíveis diferenciais competitivos. 1.1. Decreto Lei 5296: A Lei de acessibilidade que na prática é o Decreto lei 5296, regulamenta as Leis n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade…

textos para outras línguas e dos textos cujas traduções “consagradas” ele utiliza, acabam por determinar e colocar em cena algumas de suas noções filosóficas. Assim, pretende-se mostrar que a maneira como o filósofo lê os textos traduzidos e seus comentários sobre as traduções não são marginais (externos), mas sim elementos primordiais para a lógica textual da desconstrução e manifestam, entre outras noções, o enxerto, o suplemento e o double bind. Palavras-chave: tradução,…

adotadas no comércio exterior. Trata-se de um tema importante e atual, uma vez que a atividade comercial entre as nações contribui para o desenvolvimento econômico dos países participantes. Cabe lembrar que, o governo Dilma Rousseff teve início em 2011 e obteve imagem singular no trato da máquina pública federal, apesar de seguir o modelo proposto pela gestão anterior. Como consequência natural, surgiram críticas de diversos agentes relacionados à economia brasileira, como também…

É cada vez mais assente no ordenamento jurídico brasileiro a assertiva de que se está modificando o sistema até então consagrado do civil law para o sistema da common law2, com abertura interpretativa para os membros do Poder Judiciário sobre a lei e os efeitos que esta decisão produz. Na linha de obras que tratam da temática, Luiz Guilherme Marinoni já lança em menos de um ano a segunda edição de “precedentes obrigatórios”, o que alerta para a aceitação do público em geral para…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de analisar a detração penal em face das alterações introduzidas pela nova Lei n. 12.403/11, que entrou em vigor no dia 04 do mês de junho de 2011, após uma vacatio legis de 60 (sessenta) dias. Através deste estudo, pretende-se abordar as importantes alterações no Código de Processo Penal, principalmente em relação às Prisões Cautelares, a Liberdade Provisória e às Medidas Cautelares Restritivas e sua aplicabilidade no…

Obras do Autor Coletânea de direito internacional (Coleção RT Mini Códigos). Organizador. 9. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: RT,2011. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San JOSé da Costa Rica (com Luiz Flávio Gomes). 3. ed. rev., atuaL e ampl. Coleção "Ciências Criminais", voI. 4. São Paulo: RT, 2010. Comentários à reforma criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (com Luiz Flávio Gomes e Rogério Sanches Cunha). São Paulo: RT