Lei 12 403 2011 Comentarios

não gerava qualquer tipo de polêmica. Para que pudesse ser retratada, a pessoa passava horas e horas diante do artista para realização da obra. Raros, portanto, são os casos de captação de imagem sem o consentimento do retratado(NEVES apud ARAUJO, 2011, p. 148). Estudos mostram, que o direito à imagem começa a ser visto com mais atenção a partir do desenvolvimento tecnológico que ocorreu no século XX. Neste sentido, enfatiza Neves: A imagem passou a ser objeto de ameaças constantes por…

............................... 7 1. PROCESSO DE IMPORTAÇÃO ................................................................. 11 1.1. Habilitação ...................................................................................................... 12 1.2. Desembaraço Aduaneiro ................................................................................ 14 1.3. Tributos Incidentes .......................................................................................... 16 2.…

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo

Direitos da Criança, Pereira (2000, p. 5) esclarece que: Tal convenção representa o mínimo que toda a sociedade deve garantir às suas crianças, reconhecem em um único documento as normas que os países signatários devem adotar e incorporar às suas leis. A Convenção exige, por parte de cada Estado que a subscreva e ratifique, uma tomada de decisão, incluindo-se suas disposições (e obrigações). Deve, inclusive, servir de instrumento básico para todos aqueles que direta ou indiretamente…

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por…

DA CF/88 APÓS A REVOGAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA PELO STF, E O SEU ENFOQUE NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2010 MARLUS MARTINS PERILLO RICHTER Orientador: Prof. Ms. RICARDO PINTO DA SILVA Artigo científico apresentado como parte das exigências, da PUC-GO, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, em convênio com a DGPC - Diretoria Geral da Polícia Civil, para a conclusão de pós graduação, lato sensu em DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. Goiânia Jan/2011 Generated by…

DIREITO APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA Araputanga 2012 NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS…

motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previsto neste artigo, a remuneração será, pelos menos, 50% superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite. § 3º - Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser…

Vitória-ES 2011 FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS DE MINAS GERAIS – FEAD CURSO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO – EAD TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL GENILDA ARNDT SAAR – REG. 107275 REPONSABILIDADES SOBRE OS PRODUTOS E SERVIÇOS Trabalho Acadêmico do Curso de Graduação de Administração apresentado à Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais - FEAD, como parte das exigências da disciplina de Direito Empresarial sob orientação do Profº Gustavo Trevas Carvalho.…

identificou-se que são vetores para estas incidências: Separar briga dos filhos – 26%; Apagar cigarro – 22%; Usar o laptop – 21%; Conversar com passageiros – 18%; Falar ao celular – 13%.[11] Ainda, conforme artigo apresentado junto a UNESP de Bauru[12]: O veículo a motor, como qualquer outra máquina, exige que o ser humano esteja qualificado tecnicamente e mentalmente para operá-lo seguramente. (…) Um indivíduo com um carro importado de alto valor pode cometer todo tipo de infração…