Lei 12 403 2011 Comentarios

adequação, conforme o artigo 282 do Código de Processo Penal, com nova redação trazida pela Lei 12.403 de 4 de maio de 2011. Para a decretação de tal medida cautelar, traz o código de processo penal, hipóteses específicas elencadas no art. 312 de seu dispositivo, sendo estas, a garantia da ordem pública, a garantia de ordem econômica, a conveniência da instrução criminal e a segurança da aplicação da lei penal. Tal medida de garantia visa evitar que o acusado volte a praticar crimes…

10 DFs Consolidadas Balanço Patrimonial Ativo 11 Balanço Patrimonial Passivo 12 Demonstração do Resultado 13 Demonstração do Resultado Abrangente 14 Demonstração do Fluxo de Caixa 15 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DMPL - 01/01/2014 à 31/03/2014 16 DMPL - 01/01/2013 à 31/03/2013 17 Demonstração do Valor Adicionado 18 Comentário do Desempenho 19 Notas Explicativas 33 Comentário Sobre o Comportamento das Projeções Empresariais 87 Pareceres e…

BACHARELADO EM DIREITO TURMA: XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX Breves considerações acerca da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. (Abuso de Autoridades) ANANINDEUA – PA 2014 XXXXXX XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX Breves considerações acerca da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. (Abuso de Autoridades) Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal V do…

DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 11 10. Introdução 11 11. Âmbito de aplicação 11 12. Origem 14 13. Natureza jurídica 15 14. Destinação social 16 15. CONCLUSÃO 18 16. REFERÊNCIAS 19 1. ESTABILIDADE 2. Introdução: A estabilidade no âmbito do direito do trabalho é instituto que passou algumas transformações ao longo dos anos no país. Surgiu no Brasil no ano de 1923, através da edição da Lei Elói Chaves, em benefício dos trabalhadores ferroviários que completassem…

com sua tipificação como crime pela Lei Federal 10.224/01. O assédio sexual é considerado crime, e com isso deve ser sanado com indenização. Essa indenização servirá para tentar reparar os danos morais e materiais sofridos pela parte vítima, em decorrência dos atos abusivos de seu superior. Neste contexto, chegaremos ao fim do trabalho monográfico explanando as considerações finais do tema em estudo. PALAVRAS CHAVE: Assédio Sexual; Relações de Trabalho; Lei Federal 10.224/01;…

com sua tipificação como crime pela Lei Federal 10.224/01. O assédio sexual é considerado crime, e com isso deve ser sanado com indenização. Essa indenização servirá para tentar reparar os danos morais e materiais sofridos pela parte vítima, em decorrência dos atos abusivos de seu superior. Neste contexto, chegaremos ao fim do trabalho monográfico explanando as considerações finais do tema em estudo. PALAVRAS CHAVE: Assédio Sexual; Relações de Trabalho; Lei Federal 10.224/01;…

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo

dependente quando no restante do território nacional não havia previsão legal para tanto. Dessa forma, o Instituto Nacional de Seguro Social não aceitava a inscrição do menor sob guarda na condição de dependente previdenciário. Porém, com o advento da Lei n° 9.528/97 o menor sob guarda acabou sendo excluído do rol de dependentes do segurado da previdência social, ignorando assim a proteção integral vinculada a legislação infraconstitucional e à própria Constituição Federal. Para alcançar…

com sua tipificação como crime pela Lei Federal 10.224/01. O assédio sexual é considerado crime, e com isso deve ser sanado com indenização. Essa indenização servirá para tentar reparar os danos morais e materiais sofridos pela parte vítima, em decorrência dos atos abusivos de seu superior. Neste contexto, chegaremos ao fim do trabalho monográfico explanando as considerações finais do tema em estudo. PALAVRAS CHAVE: Assédio Sexual; Relações de Trabalho; Lei Federal 10.224/01;…