Estabilidade e FGTS

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Programa de Graduação em Direito

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO
INSTITUTO JURÍDICO DA ESTABILIDADE E FGTS

Betim
2013

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO
INSTITUTO JURÍDICO DA ESTABILIDADE E FGTS

Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho, da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Professor:

Betim
2013

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO
INSTITUTO JURÍDICO DA ESTABILIDADE E FGTS

Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho, da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SUMÁRIO

1. ESTABILIDADE 5
2. Introdução 5
3. Estabilidade decenal.............................................................................................................5
4. Proteção contra demissão arbitrária 6
5. Das estabilidades provisórias 6
5.1 Dirigente sindical 6
5.2 Membros da CIPA/Cooperativas 8
5.3 Gestante 9
5.4 Empregado acidentado 9
6. Estabilidades Provisórias 10
7. Representantes de empregados – art. 11 CRFB 10
8. Outras Estabilidades 10
9. DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 11
10. Introdução 11
11. Âmbito de aplicação 11
12. Origem 14
13. Natureza jurídica 15
14. Destinação social 16
15. CONCLUSÃO 18
16. REFERÊNCIAS 19

1. ESTABILIDADE
2. Introdução: A estabilidade no âmbito do direito do trabalho é instituto que passou algumas transformações ao longo dos anos no país. Surgiu no Brasil no ano de 1923, através da edição da Lei Elói Chaves, em benefício dos trabalhadores ferroviários que completassem dez anos de serviços prestados a um mesmo empregador. Sérgio Pinto Martins assegura que a estabilidade aparece no cenário jurídico brasileiro, inicialmente, no serviço público,