Legitima Defesa Caso Pratico

exteriorização e materialização do processo, podendo assumir diversos modos de ser. Os conceitos de processo e procedimento, portanto, não são idênticos. Na verdade, num mesmo procedimento podem existir e serem decididos diversos processos, como é o caso da reunião de processos (CPC, art. 105). Da mesma forma, podem haver dois procedimentos para uma só modalidade de processo, como o de conhecimento (CPC, arts. 271 e 272). O processo é instrumento de realização do poder. Como…

Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo após rápida discussão sobre a dívida, quando a vítima, Antonio, chegou na casa de João, chamada por este. Não houve testemunhas presenciais. A denúncia foi baseada em…

Centro Universitário IESB Curso de Ciências Jurídicas Profª Simone Horta Andrade SIMULADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL DIREITO TRIBUTÁRIO (1) Peça ProfissionalJoão adquiriu, em 1990, imóvel então situado na zona rural do Município de Serra Negra. Em 2005, a Câmara Municipal aprovou a lei que alterou o perímetro urbano do município, passando a incluir o imóvel de João. Porém, a área manteve características típicas de zona rural, sem apresentar qualquer espécie de equipamento urbano,…

tecnicamente por meio da sua formação e do treinamento recebidos. Cabe ressaltar que vários são os casos em que ocorrem ações legítimas decorrentes de atos ilegais. Como exemplo, podemos citar o caso do agente de segurança pública que, durante uma abordagem, tenta conseguir uma “confissão” do suspeito, à força, e, em virtude disso, esse agente é desacatado. A prisão por desacato é uma ação legítima, contudo, ela ocorreu em virtude de um ato ilegal, portanto o uso da força pelo órgão de…

CAPÍTULO IV A luta pelo direito na esfera social Trataremos de provar agora que a defesa do direito é um dever que temos para com a sociedade. Um direito concreto não pode originar-se senão da reunião das condições que o princípio do direito abstrato liga à sua existência. O direito concreto restitui ao direito abstrato a vida e a força que recebe, e como está na natureza do direito que se realiza praticamente, um princípio legal que jamais esteve em vigor, ou que perdeu a sua força,…

Uso das leis e regulamentos que definem todo o funcionamento da organização. Autoridade regulada pela lei. Autoridade tradicional: Os empregados aceitam as ordens superiores que provêm dos costumes e hábitos tradicionais ou de factos históricos. Legitima-se na crença quotidiana. Forma geracional, passa de pais para filhos. Autoridade carismática: Provém das competências, das características pessoais carismáticas do líder e da devoção que impõe aos seguidores. Características da…

efeito da posse. Dá-se de dois modos: pela legitima defesa e pelo desforço imediato (autotutela, autodefesa ou defesa direta), em que o possuidor pode manter ou restabelecer a situação de fato pelos seus próprios recursos; e pelas ações possessórias, criadas especialmente para a defesa da posse (heterotutela). Quando o possuidor se acha presente e é turbado no exercício de sua posse, pode reagir, fazendo uso da defesa direta, agindo, então, em legitima defesa. A situação se assemelha à…

título executivo judicial,com base em uma ação de cobrança de alugueres vencidos no valor de R$6.923,99 (seis mil, novecentos e vinte e três Reais e noventa e nove centavos) conforme decisão deste Douto Juizo. Desta forma, a Requerente não é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação executiva, pois não figura como devedora nos títulos executivos que fundamentam esta demanda. PRELIMINARMENTE: DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Excelência, a autora é CARENTE do…

força os interesses da outra. Nas sociedades modernas, o Estado assumiu para si, em caráter de exclusividade, o poder-dever de solucionar os conflitos. Desde então, compete-lhe a elaboração das regras gerais de conduta e a sua aplicação aos casos concretos. Ele é suficientemente forte para impor a qualquer membro da coletividade o cumprimento da norma jurídica concreta. A solução dos conflitos é dada pelo Estado mesmo quando ele próprio é um dos envolvidos, por isso há divisão…

SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA DIRETORIA DE ENSINO ARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO I INSTRUTOR: Ten Cel PM Mauro RONALDO Flôres Corrêa CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS 2014 1 ARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO I “A instrução de tiro é a matéria que merece maior investimento e atenção, pois lida com a vida e a morte, e na vida nada é mais importante que ela própria”. (Giraldi). Evolução histórica das armas Durante milhões de anos da…