Modulo3

Módulo 3 – Princípios básicos do uso da força
Apresentação do Módulo
O documento intitulado “Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo”
(PBUFAF) foi instituído no Oitavo Congresso das Nações Unidas sobre a a Prevenção do
Crime e o Tratamento dos Infratores, realizado em Havana, Cuba, de 27 de agosto a 7 de setembro de 1990.
Mas quais são esses princípios?
O que é indispensável a um agente de segurança pública saber e fazer em relação à aplicação desses princípios?
Neste módulo você estudará sobre estas questões, abordando também a responsabilidade pelo
Uso da Força e sobre o Triângulo da Força Potencialmente Letal.

Objetivos do Módulo

Ao final deste módulo, você será capaz de:
•

Enumerar os princípios básicos que orientam o uso diferenciado e legal da força;

•

Identificar as questões práticas que envolvem o Uso de Armas de fogo;

•

Aplicar, em situações-problema, de maneira correta, o Uso Diferenciado da Força;

•

Utilizar o Triângulo da Força nas decisões a serem tomadas, frente à situação apresentada. Estrutura do Módulo
O conteúdo deste módulo está distribuído em 1 aula:

Aula 1 – Princípios básicos sobre o uso da força
Aula 2 – O Triângulo de Uso da Força

Aula 1 – Princípios básicos sobre o uso da força

Aspectos gerais
Os Princípios sobre o Uso da Força e Armas de Fogo têm como objetivo proporcionar normas orientadoras aos Estados-membros da ONU sobre o desempenho dos profissionais de
Segurança Pública no tema: Uso da força.
Os Princípios sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela
Aplicação da Lei, adotados por consenso em 7 de setembro de 1990 por ocasião do Oitavo
Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, entre outras recomendações , no item 2 do Preâmbulo salientamos:

2. “Recomenda os Princípios Básicos para adoção e execução nacional, regional e interregional, levando em consideração as circunstâncias e as tradições políticas, econômicas, sociais e