Legislação Tributária Artigo Científico

ocorrência do fato gerador de cada tributo, levando a uma economia e ao menor desembolso de caixa; é a aplicação correta da legislação inerente a cada tributo de forma a produzir uma redução da carga tributária. O papel do Contador no processo de implantação de um Planejamento Tributário com sucesso é de grande importância, haja visto que esse profissional é capaz de interpretar a legislação e aplicá-la de forma conjunta com a Contabilidade, produzindo então o objetivo esperado: a…

sofram os efeitos da caótica legislação tributária, sob o ponto de vista deste trabalho entende-se que o impacto fulminante recai sobre os pequenos empresários, assim considerados os Microempreendedores Individuais (MEI) e as Microempresas (ME). 2. O Sistema Tributário Brasileiro A Constituição da República Federativa do Brasil em seu “TÍTULO VI, CAPÍTULO I Do Sistema Tributário Nacional”, artigos 145 a 162, define o Sistema Tributário Nacional (STN), e alguns outros artigos trazem…

Planejamento Tributário a aplicação correta da legislação inerente a cada tributo de forma a produzir uma redução da carga tributária. O papel do Contador no processo de implantação de um Planejamento Tributário com sucesso é de grande importância, haja visto que esse profissional é capaz de interpretar a legislação e aplicá-la de forma conjunta com a Contabilidade, produzindo então o objetivo esperado: a redução de tributos. Com a economia tributária, o contribuinte poderá direcionar…

a falta de aptidão das empresas, apesar da preocupação de se manterem organizadas, tem sido algo de grande repercussão, vez que, são poucas as empresas que se conscientiza das obrigações a elas impostas e que buscam estar em acordo com as leis tributarias, fiscais, e isso tem se tornado um grande e grave problema, que ultimamente tem crescido consideravelmente. Este problema se dá pela busca incessante de crescimento das empresas, na qual, estabelecem apenas o foco de crescimento, e…

4.1.2.1Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) 4.1.2.2 Contribuição de Interesse das Categorias Profissionais e Econômicas. 4.1.2.3 Contribuições Sociais 4.2 ALGUMAS FORMAS DE DESONERAÇÃO TRIBUTARIA 4.2.1 NÃO INCIDENCIA 4.2.2 ISENÇAO 4.2.3 ALIQUOTA ZERO 4.2.4 IMUNIDADE 4.3 A TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE LIVROS JORNAIS E PERIÓDICOS 4.3.1 IMPOSTOS 4.3.1.1 Imposto

estudo fluirá, em seu gênese, com o que pretende a teoria sobre o mínimo existencial, acompanhando ele as analises sobre o sistema tributário nacional, suas espécies tributárias e sua classificação, para, por fim, correlacioná-los com o mínimo indispensável. Palavras-chave: mínimo existencial, capacidade contributiva, espécies tributárias, sistema tributário nacional. DOMINGUES, Gedean Almeida. Tax Law: Ensuring the existential minimum and the Tax System. In 2013. Research Project…

contribuição sociais de natureza tributárias, devidas pelas pessoas jurídicas. O artigo 2 º da Lei nº 9.718 de 1998 definiu que as contribuições para o PIS e a COFINS devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, terão como base o cálculo do valor do seu faturamento, corresponde à receita bruta da pessoa jurídica, entende como a totalidade das receitas auferidas, sendo irrelevante o tipo de atividade exercida pela empresa. O Regulamento do Imposto de Renda em seu artigo 279…

financeiras, através do planejamento e controle. A contabilidade tributária é a especialização da contabilidade que tem como principais objetivos o estudo da teoria e a aplicação dos princípios e normas básicas da legislação tributária, sendo o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa, ou grupo de empresas adaptando ao dia empresarial as obrigações tributárias, de forma a não expor a entidade às possíveis sanções…

REFERÊNCIAS ..........................................................................................................14 INTRODUÇÃO A carga tributaria no Brasil, é considerada uma das mais elevadas do mundo assim as empresas devem cuidadosamente escolher o modo de tributação optando por um regime de tributação que onere o mínimo possível a carga tributaria. A opção pelo Lucro real é um regime de tributação aonde a empresa conhece a fundo quanto realmente foi auferido de…

lançamento – que em certos casos pode prescindir. E ainda que a utilização do mesmo termo – lançamento – para designar ambas as realidades, o procedimento e o ato, ora um, ora outro, exprime manifesto desrespeito pelas regras de rigor terminológico científico e tem sido causa de graves perplexidades em diversos domínios, especialmente nos da decadência e prescrição, como adiante se verá. Depreende-se, portanto, da leitura dos autores que o lançamento é ato administrativo singular,…