Legislação Tributária Artigo Científico

DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Teresina - PI 2007 CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUT FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS DE TERESINA - FCHJT CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Artigo Científico apresentado ao Curso de Especialização em Ciências…

exploração de patentes 4.1.2. Franquia – Lei 8.955/94 4.1.3. Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica 5. Considerações finais 6. Referências Bibliográficas 1 Considerações iniciais A utilização da tecnologia gera obrigação tributária. A forma de operacionalização da tributação varia de Estado para Estado. Alguns tributam a receita bruta paga ou remetida ao fornecedor da tecnologia, outros permitem a dedução das despesas e exigem tributo da margem de lucro da…

síntese, os objetivos do planejamento tributário são: 5 Os Tributos no Brasil 6 Relação Atualizada e Revisada em 16/09/2014 6 Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil: 6 A Carga Tributária 9 Carga tributária (% do PIB) 10 A Elisão Fiscal 10 A Evasão Fiscal 11 A Opção pela Modalidade de Tributação 11 O Simples Nacional 12 Tabela do Simples Nacional 12 O Lucro Presumido 12 Tabela do Lucro Presumido 13 O Lucro Real 14…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA – ISS/QN Samia Albuquerque de Pinho1 Ezilda Maciel da Silva RESUMO O estudo aqui presente, inicialmente vem apresentando um breve histórico do tributo e a forma que com que ele era aplicado antigamente, vem trazendo também alguns conceitos e fundamentos que tem relação com a Legislação Tributária e a forma de organização que é determinada de acordo com a divisão da forma de recolhimento dos tributos, que é estabelecido em lei. Podemos dizer…

suas informações. O princípio da solidariedade social deve ser considerado mais um forte ingrediente na interpretação da legislação tributária à luz do Texto Maior, somando-se aos princípios da capacidade contributiva, isonomia e proporcionalidade. Su Yun Yang RESUMO Neste trabalho apresentamos algumas informações sobre a contabilidade e tributos realizados em…

humana lidou com bens corpóreos, com realidades materiais e suas múltiplas relações. Os universos econômico, social e jurídico, para citar alguns, estão voltados para este traço da existência, verdadeiro paradigma para construção do conhecimento científico, do arcabouço intelectual para compreensão do mundo (1). Agora, temos a informação dissociada de seu suporte físico, como algo autônomo, prometendo mudar radicalmente nosso estilo de vida em sociedade. Vale lembrar que as…

GESTÃO TRIBUTÁRIA - POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE MATERIAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANTERNAGEM E PINTURA DE VEÍCULOS Cleonice Orlando Bonfim Rocha Júlio César Silva dos Santos1 Natanael de Carvalho Souza1 Pompílio Rodrigues Donato1 Fabrício Ramos Neves RESUMO A empresa que atua na atividade de prestação de serviço, na área de lanternagem e pintura de veículos, está sujeita ao pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) do…

assunto. A sua elaboração tem por escopo, mais que outros motivos, esclarecer o seu próprio autor sobre o tema, num estudo cientifico mais apurado, o que trará maiores resultados. Não tendo a pretensão de esgotar o tema, já que isso implicaria escrever um tratado, obra deixada aos doutos e mais esclarecidos, objetiva esse trabalho aparelhar a doutrina de mais um estudo científico acerca do lançamento, de maneira a dar-lhe uma humilde contribuição na tentativa de verem solucionadas as…

2.1 Espécies de tributos 8 2.2.2 Principais tributos que incidem sobre as Auto Pecas. 9 2.2.2.1 Competência Tributária 9 2.2.2.2 Tributos Federais. 10 3 Regimes de tributação 14 3.2 Modalidades de tributação sobre os resultados das pessoas jurídicas 14 3.2.1 Lucro real 14 3.2.2 Lucro Presumido ou estimado 15 3.2.3 Lucro Arbitrado 16 3.3 Medidas para evitar as multas tributárias 17 3.4 Reduzindo, retardando o pagamento do tributo de forma legal. 17 4 Metodologia 19 5…

EMPRESAS ALEXSANDRO BRITO DA COSTA Anteprojeto do artigo científico elaborado como requisito da disciplina Metodologia da Pesquisa do curso de graduação em Ciências Contábeis, do Centro Universitário da Cidade - UniverCidade , sob orientação da Profª. Giannina Laucas. RIO DE JANEIRO JULHO/2013 1 INTRODUÇÃO Atualmente o Brasil sofre com a altíssima carga tributária, uma das mais caras do mundo. A legislação tributária brasileira obriga aos contribuintes a…