Direito

FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS CURSO BACHARELADO EM DIREITO YVES JÓRIO ALVES DE ANDRADE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E LEGALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE MARKETING MULTINIVEL PATOS 2013 YVES JÓRIO ALVES DE ANDRADE INCIDÊCIA TRIBUTÁRIA E LEGALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE MARKETING MULTINIVEL Projeto de pesquisa apresentado às Faculdades Integradas de Patos como exigência para a elaboração da Monografia Jurídica. Orientador: Prof. Ms. Adalmirton Dias Lourenço. PATOS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................3 2 PROBLEMATIZAÇÃO.....................................................................................4 3 HIPÓTESES.....................................................................................................5 4 OBJETIVOS.....................................................................................................7 4.1 OBJETIVO GERAL........................................................................................7 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..........................................................................7 5 JUSTIFICATIVA...............................................................................................8

Conteúdo Programático CTN: Art.96 e ss. Legislação Tributária, Obrigação Tributária, Sujeição Passiva, Crédito Tributário e Administração Tributária Principais Tributos (Impostos) Sistemas de Avaliação 2 provas parciais de 25 pontos; 20 pontos de trabalhos; Exame Final de 30 pontos. Bibliografia Sugerida: Hugo de Britto Machado, Luciano Amaro, Sasha, Aliomar Baleeiro ft. Misabel. Legislação Tributária Artigo 96 traz o conceito de legislação. “Art. 96 A expressão "legislação…

foram usadas em campanhas de guerra, e ações militares. • A construção das pirâmides do antigo Egito foi um evento que exigiu planejamento muito bem organizado. Conceitos de logísticas, como prazos de construção, materiais escolhidos, movimentação dos materiais, aquisição de mão de obra, e outros, estavam envolvidos. • A Segunda Guerra Mundial, foi um grande divisor de águas para o estudo da logística, isso porque tivemos o surgimento da logística como ciência, uma vez que a guerra…

1 – Conceito 2 – Fontes 3 – Autonomia 4 – Aplicação 4.1 – Vigência 4.2 – Hierarquia 4.3 – Interpretação 1 - Legislação tributária compreende as leis, os tratados e convenções Internacionais, decretos e normas complementares, que versem no todo ou em parte sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes ; Legislação tributária compreende as Leis, os tratados e convenções internacionais que versem no todo ou em parte sobre benefícios, contribuições e serviços…

DESENVOLVIMENTO CONSTITUIÇÃO – é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei Fundamental. DIREITO – é uma palavra ambígua, tendo emprego metafórico. Uma de suas etimologias mais prováveis a dá como derivada de directus, do verbo dirigere, que quer dizer endireitar,…

equidade FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO COMPREENSÃO DA EXPRESSÃO “LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA” Leis Tratados e convenções internacionais Decretos Normas complementares FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO LEI CONSTITUCIONAL Na constituição encontram-se as principais normas sobre tributos. A lei constitucional é fonte principal e contém as diretrizes para outras normas A constituição não cria obrigação tributária: limita-se à sua previsão e ao seu deferimento para as pessoas…

COMPREENSÃO DA EXPRESSÃO “LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA” • Leis • Tratados e convenções internacionais • Decretos • Normas complementares FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO LEI CONSTITUCIONAL • Na constituição encontram-se as principais normas sobre tributos. A lei constitucional é fonte principal e contém as diretrizes para outras normas • A constituição não cria obrigação tributária: limita-se à sua previsão e ao seu deferimento para as pessoas competentes para…

campos tem-se a Contabilidade Tributária, cujo o objetivo principal são os tributos, na visão empresarial a finalidade é aplicar a legislação tributária de uma forma que diminua os gastos nas entidades empresariais. O conceito de contabilidade tem evoluído, sendo acompanhado paralelamente com as constantes mudanças ocorridas meio dos negócios das empresas e da globalização da economia. O Prof. Francisco D’Auria em seu livro Contabilidade: noções preliminares já havia definido com…

Questão tributária brasileira Os fundos públicos no Brasil são recursos socialmente criados e administrados pelo Estado por meio da extração de tributos da sociedade: contribuições, impostos e taxas. Os recursos fiscais no Brasil sempre foram usados para subsidiar e financiar a acumulação de capital, enquanto os recursos contributivos cobrados na folha de salários financiavam o social. Ao contrário dos países que financiam seus Estados de Bem-Estar com recursos…

Auditoria, a Fiscal, a Gestão de Empresas, a Gestão Publica, a Atuarial, a Consultoria e o Ensino. O presente trabalho tem como objetivo apresentar e descrever as possibilidades de atuação do contador na área do Fiscal Tributário. Dando ênfase nos tópicos: formação, mercado de atuação, remuneração, competência e habilidade profissional, como se dá sua inserção no mercado de trabalho, suas qualificações necessárias, dentre outras informações. 7 2. DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO O…