Legislação Tributária Piramide

12 9 1.3 – Princípio da igualdade fiscal 14 10 1.4 – Princípio da consideração fiscal da família 17 11 1.5 – Princípio da universalidade 19 12 1.6 – Princípio da necessidade tributária 20 13 1.7 – Princípio do respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais 21 14 Conclusão 22 15 Bibliografia 23 16 17 18

responsabilidade econômica e social, sobretudo na mensuração, controle e gestão do patrimônio das pessoas e entidades. Dentre as muitas áreas de atuação do profissional contábil estão a Controladoria, Auditoria Contábil, Perícia Contábil, Atuaria e a Gestão tributária. 3. OBJETIVO DE ESTUDO DAS CIÊNCIAS ATUARIAIS. A Atuária é um mercado de trabalho em ascenção onde o contador pode atuar. Essa ciência surgiu há cerca de 150 anos na Inglaterra, estudando basicamente a…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET. MÓDULO “CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA” SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS. ALUNO: GERSON MIRANDA Maio/2015. 1) Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Resposta: Teoricamente sistema significa dizer que é um verdadeiro conjunto de preceitos. O ordenamento se diferencia do sistema por ser um plano/projeto mais…

......................................... Pág. 5 à 7 IMPOSTO x TAXA x CONTRIBUIÇÃO................................... Pág. 8 à 10 Tributos Vinculados X Não Vinculados............................................... Pág. 11 TIPOS E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ................................................. Porque o planejamento tributário é importante na logística das empresas? Conclusão Bibliografia INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e

O país passa por uma grande transformação na sua pirâmide etária. Nos últimos 50 anos, o número de idosos saltou de dois para quatorze milhões de pessoas. E nos próximos vinte anos, os idosos poderão ultrapassar a marca de 30 milhões, e representar quase 13% da população, segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2000, confirmam essa tendência. A faixa…

conforme a primeira revisão do Censo de 2010. E deste total, em 2013, 11% serão idosos na faixa etária acima dos 60 anos, para comparação, no Censo de 2000 eram 8,6%. Fica mais alarmante quando se projeta mais 10 anos, 16,7%. Ou seja, o peso da carga tributária destinada ao pagamento dos benefícios previdenciários tenderá a aumentar ano após ano. Diante desses números fica evidente a urgência diante dessa emergência, por mais que tocar no assunto “previdência” possa mexer por demais nos…

Exigências dos empregados quanto aos benefícios sociais; Exigências dos sindicatos e das negociações coletivas; Legislação trabalhista e previdenciária ; Como forma de competição entre as organizações para atrair ou manter os recursos humanos disponíveis no mercado; Controles salariais exercidos pelo governo, principalmente no caso de salários elevados; Como forma de dedução de obrigações tributárias. Estão relacionadas com a conscientização da responsabilidade social da organização e…

regulamentação da atividade financeira do Estado. Ao Direito Tributário, compete o estudo e a disciplina de uma parte da receita publica, a chamada receita tributaria os tributos enfim. Assim constitui objeto do Direito Tributário a conceituação do tributo e todas as relações jurídicas que unem um devedor e um credor do tributo – a chamada relação jurídica tributaria. Para a realização dos gastos relativos ao atendimento das necessidades publicas, o Estado precisa de receita. A…

Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por…

brasileiro - Sistema - Constitucional Pirâmide: CF - LC - L O - Outras normas A CF/88 determina: (arts 145 a 162) a) Quem pode cobrar - Competência União - Arts 153, 148, 149, 154 e 159 Estados e DF - Arts 155, I a III Municípios e DF - Art 156, I a III * Competência: é o poder que cada ente politico tem de tributar e está definida pela CF/88. Características da competência tributária: competencia tributária e diferente de capacidade tributária - capacidade…