Direito Tributario

ETP Escola Técnica

DIREITO TRIBUTÁRIO

ALUNO (A): Amanda Moreira
PROFESOR: Waldiney Cardoso

Rio das Ostras
2013
SUMÁRIO

Introdução............................................................................................ Pág. 3
DEFINIÇÃO.............................................................................. Pág. 4 à 5
Tributos............................................................................................ Pág. 5 à 7
IMPOSTO x TAXA x CONTRIBUIÇÃO................................... Pág. 8 à 10
Tributos Vinculados X Não Vinculados............................................... Pág. 11
TIPOS E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA .................................................
Porque o planejamento tributário é importante na logística das empresas?
Conclusão
Bibliografia

INTRODUÇÃO
O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas.
Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário", seus objetivos, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão.
O tema apesar de específico exige seriedade no seu cumprimento, para não sofrer sanções advindas do seu descumprimento, a partir do pressuposto de que a ninguém é dado o direito de não conhecê-la como um todo, por ser uma diretriz básica para a manutenção do Estado, tendo o cidadão como gerador da funcionalidade desse Estado, pois a sua principal fonte é a receita tributária.
O déficit público é um problema crônico e irreversível,