Legislação Tributária Piramide

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL São Paulo - SP 2015 SUMÁRIO Resumo 4 O que é Empreendedor Individual 5 Legislação 7 Abertura, registro e legalização 8 Referências 11 Resumo O empreendedor individual é uma inovação no sistema tributário brasileiro. Trata-se de uma nova faixa na base da pirâmide do Simples Nacional. Poderão ser inscritos nessa faixa os empreendedores individuais que ganham até R$ 60 mil, por ano, e que tenham

tradição, dos costumes, de alterações empíricas e sociológicas, pela interpretação judicial e pelo ordenamento de estatutos que afetem a estrutura orgânica do estado”. É não formal a partir do momento que sua previsão não está expressa em nenhuma legislação. Então, nesse proceso, a mudança é na interpretação de um dispositivo constitucional, sem alteração de texto. 2. Quando ocorre a Mutação Constitucional? Ocorre quando uma nova interpretação de um dispositivo constitucional é…

Microeconomia 12 5 A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL 15 6 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 20 1 INTRODUÇÃO Caros leitores, abordaremos neste tema: Ambiente dos Negócios no Brasil, onde falaremos sobre as mudanças políticas e econômicas, edições de leis, decretos e medidas provisórias, teremos também a medida macroeconômica e medida microeconômica e junto com ela falaremos da influencia da microeconomia no mundo dos negócios e no universo contábil, abordaremos também a carga tributária no Brasil…

ser considerados como precursores dos profissionais de controladoria, pois era requisitado o desempenho de funções como: administração tributária e assessoria ao processo decisório. Notaram, porém, a pouca familiaridade na época com o termo controller, já que havia um anúncio procurando um Assistente de Diretoria que tivesse experiência em contabilidade, legislação fiscal, contabilidade industrial e interpretação de balanços, ou seja, um profissional com um perfil bastante próximo ao…

HELDSSOUZA.WORDPRESS.COM [Digite texto] RESUMO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA AULA 1 – NOÇÕES GERAIS Contabilidade: Ciência que estuda, registra e controla o patrimônio das entidades e suas mutações, apresentando no final de um período o resultado obtido e a situação econômico- financeira da entidade; Contabilidade Tributária: Ramo da Contabilidade que visa aplicar as normas básicas da Contabilidade e da Legislação Tributária. Contabilidade e Fisco: A contabilidade deve demonstrar a situação do

energia elétrica e petróleo, operações com ouro, operações de arrendamento mercantio Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é…

IPI deve ser então seletivo em razão da essencialidade do produto sobre o qual incida. Esta regra, longe de outorgar mera opção ao legislador ordinário, lhe atribui um dever ao qual ele não pode furta-se no desempenho de sua competência ordinária tributária. Até o advento da EC 18, de 01 de dezembro de 1965, o IPI era denominado “Imposto sobre o Consumo”, todavia em que pese a qualificação que passou a ter a partir de então, ele, sob a perspectiva econômica, preservou características…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO | JOÃO BATISTA LINHARES RESOLUÇÃO DE QUESTÕES REFERENTE AO SEMINÁRIO IV (Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito) Questões apresentadas ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Goiânia - GO, Módulo Incidência e Crédito Tributário, Seminário IV. Especializando: João Batista Linhares. Turma Quintas-feiras e Sábados. GOIÂNIA (GO) 2012/2 QUESTÃO 1: CRITICAR A EXPRESSÃO “EXTINÇÃO DO…

2012/RJ/19521 Assessoria Jurídica: Tiago Koutchin - OAB/MS 14.707 - contato: (67) 9959-0304 4 ÍNDICE 1 – PIRÂMIDE DE KELSEN – PÁG.: 05 2 – COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL – PÁG.: 08 3 – ATO DSICRICIONÁRIO X ATO VINCULADO – PÁG.: 12 4 – DESCONCENTRAÇÃO X DESCENTRALIZAÇÃO – PÁG.: 14 5 – ATOS JUDICIAIS NO 1° GRAU – PÁG.: 15 6 – EXCLUSÃO DE ESTRANGEIROS – PÁG.: 17 7 – SOBERANIA –PÁG.: 19 8 – COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA – PÁG.: 20 9 – IMPOSTO E TAXA – PÁG.: 23 10 – CRIMES HEDIONDOS – PÁG.: 24 A…

Municípios. Será abordado temas como as limitações ao poder da legalidade, poderes de tributar na esfera federal (impostos, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais). Também será foco, de estudo, a imunidade tributária e isenção prevista no art.150 CF. Por final, serão analisados os princípios que norteiam o poder de tributar, onde nem todos estão expressos na CF, mas merecem devido destaque. 1.…