Plano de negócios
1775 palavras
8 páginas
EMPREENDEDOR INDIVIDUALSão Paulo - SP
2015
SUMÁRIO
Resumo 4
O que é Empreendedor Individual 5
Legislação 7
Abertura, registro e legalização 8
Referências 11
Resumo
O empreendedor individual é uma inovação no sistema tributário brasileiro. Trata-se de uma nova faixa na base da pirâmide do Simples Nacional. Poderão ser inscritos nessa faixa os empreendedores individuais que ganham até R$ 60 mil, por ano, e que tenham um empregado.
O que é Empreendedor Individual
O empreendedor individual é uma inovação no sistema tributário brasileiro. Trata-se de uma nova faixa na base da pirâmide do Simples Nacional. Poderão ser inscritos nessa faixa os empreendedores individuais que ganham até R$ 60 mil, por ano, e que tenham um empregado.
Foi criado pela Lei Complementar 128, sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2008. O Simples Nacional é um sistema de classificação e tributação de microempresas e empresas de pequeno porte, em condições vantajosas, estabelecidas conforme tamanho e setor do empreendimento.
Existem 20 faixas de enquadramento no Simples Nacional, cujas alíquotas tributárias, no caso do Comércio, variam de 4% a 11,61% do faturamento. Desde 1º de julho, começou a vigorar o capítulo da LC 128, criando uma nova faixa de classificação no Simples Nacional, feita para o pequeno empreendedor informal. Por isso, é uma faixa de cobrança diferente em termos de tributação e vantajosa para o empreendedor que tem a ambição de aumentar o seu negócio, conquistar clientes e se desenvolver.
Quanto pagará de impostos?
O empreendedor individual pagará imposto “zero” para o governo federal e terá alíquotas reduzidas para as demais contribuições. O custo da contribuição será de R$ 33,90 (5% sobre o salário mínimo vigente) para a Previdência Social, R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para o Estado e R$ 5,00 de ISS