Legislação Tributária Piramide

elaborar os atos constitutivos da empresa, auxiliá-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Além disso, ele é conhecedor da legislação tributária à qual está subordinada a nossa produção e comercialização. Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições: - Registro na Junta Comercial; - Registro na Secretaria da Receita…

da Contabilidade administrativa, por utilizar primordialmente o controle, o processo de planejamento e orçamento como metodologia no desempenho de suas funções. Tal área é considerada um órgão de staff, ou seja, de assessoria e consultoria, fora da pirâmide hierárquica da organização. A controladoria se apóia num sistema de informações e numa visão multidisciplinar, sendo responsável pela modelagem, construção e manutenção de sistemas de informações e modelos de gestão das…

Estados, as leis apresentam uma hierarquia, uma ordem de importância, na qual as de menor grau devem obedecer às de maior grau. A hierarquia trata-se, portanto de uma escala de valor, à semelhança de um triângulo, que para o direito conhecemos como Pirâmide de Hans Kelsen. Leis Constitucionais: Constituição Federal; Emenda Constitucional; Tratados Internacionais; Lei complementar: É a espécie normativa que apresenta como característica versar matéria expressamente prevista na…

fortemente em todas as etapas do processo de gestão da empresa, sob pena de não exercer adequadamente sua função de controle e reporte na correção do planejamento. Tal área é considerado um órgão de staff, ou seja, de assessoria e consultoria, fora da pirâmide hierárquica da organização. Sobre a controladoria, é necessário salientar que a qualidade do processo de controle será diretamente proporcional à qualidade do processo de planejamento, apesar da complexidade existente nos…

aplicação ou até mesmo o recebimento compulsório do tributo, que é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei Fundamental. Antes de iniciar devemos definir TRIBUTO – (preconizado no art. 3 da lei 5172/66 - CTN) é toda prestação pecuniária compulsória, em…

Código Tributário Nacional, que declara: “A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.” À medida que as secundarias, também conhecidas como subsidiarias ou normas complementares, por serem hierarquicamente inferiores à lei, encontram sua legalidade em matéria tributaria no artigo 100, do CTN: “São normas…

PRIRÂMIDE DE MASLOW 10 3.2 Modelos da Nova CTPS 10 3.2 Modelos da Nova CTPS 11 3.3 Modelo de ficha de registro de emprego 11 4 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 ANEXOS 14 INTRODUÇÃO A compreensão dos diversos paradigmas da legislação favorece uma gestão correta e de qualidade, já que oferta informações precisas tanto ao empregado como ao empregador, possibilitando decisões precisas e confiáveis. Sem dúvida, o entendimento acerca das…

curto prazo, normalmente um ano. 5. Dependendo do tipo de organização, pode ser desenvolvido de várias maneiras quanto àparticipação nas definições estruturais: − top-down, ou seja, de cima para baixo − bottom-up, ou fluindo de baixo para cima da pirâmide organizacional ou a mistura dessasduas abordagens. 2.2ORÇAMENTO EMPRESARIAL GERAL tem como objetivo identificar os componentes do planejamento financeiro com a utilização de um sistema orçamentário, entendido como um plano…

fundamentos: 1. DOS FATOS A autora é profissional ************* devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do ****************, sob nº *******. Registra-se que a técnica agrícola, por força da legislação vigente1, somente pode exercer sua profissão após regular inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/**. Nesse dizer, a autora atua no ramo de elaboração de receituário agrícola e entre outros,…

tributar do governo estruturando a obrigação tributária. Governo Poder de tributar X Obrigação tributária Contribuinte Poder de tributar: O Governo (Federal, Estadual, Municipal e DF) detém o poder de tributar. Esse poder de tributar é indelegável e irrenunciável. A competência (parcela de poder) delimita o poder de tributar entre as esferas políticas. Obrigação Tributária: É a obrigação que o…