Questoes tributarias

Questão tributária brasileira Os fundos públicos no Brasil são recursos socialmente criados e administrados pelo Estado por meio da extração de tributos da sociedade: contribuições, impostos e taxas. Os recursos fiscais no Brasil sempre foram usados para subsidiar e financiar a acumulação de capital, enquanto os recursos contributivos cobrados na folha de salários financiavam o social. Ao contrário dos países que financiam seus Estados de Bem-Estar com recursos fiscais, em geral impostos diretos, o Brasil permanece com arrecadação tributária centrada em tributos indiretos, significando que os mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos em relação à sua renda do que os mais ricos.

Esta sobrecarga de impostos sobre os trabalhadores assalariados também se expressa na política dos impostos diretos no Brasil, que incidem predominantemente sobre a renda deste setor. Já os ricos, que se encontram no topo da pirâmide social, pagam cada vez menos impostos no Brasil, com as inúmeras modificações realizadas na legislação tributária que caminharam na contramão da justiça social.

O Brasil tira a maior parte de sua receita de tributos indiretos e cumulativos, que oneram mais o trabalhador e a classe média. Na composição da receita tributária, mais de metade da carga provém de tributos que incidem sobre bens e serviços, enquanto a tributação sobre a renda não ultrapassa 25% do total.

O Brasil, com base na experiência internacional e levando em conta os objetivos de erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa, deveria utilizar o sistema tributário como instrumento de distribuição de renda e riqueza, no caminho inverso do construído nas últimas décadas.

A política tributária deve ser, antes de tudo, um instrumento de distribuição de renda e indutora do desenvolvimento econômico e social do país. Deve ser buscado um modelo tributário que assegura a sustentação do