Fontes do direito

1715 palavras 7 páginas

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO

CONCEITO DE FONTE

Sentido Geral ( É a nascente de água. Origem, causa, princípio.

Sentido Jurídico ( É a causa de nascimento do direito

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO

ESPÉCIES

• A lei • A analogia • Os princípios gerais de direito tributário • Os princípios gerais de direito público • A equidade

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO

COMPREENSÃO DA EXPRESSÃO “LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA”

• Leis • Tratados e convenções internacionais • Decretos • Normas complementares

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO

LEI CONSTITUCIONAL

• Na constituição encontram-se as principais normas sobre tributos. A lei constitucional é fonte principal e contém as diretrizes para outras normas • A constituição não cria obrigação tributária: limita-se à sua previsão e ao seu deferimento para as pessoas competentes para instituí-los e arrecadá-los

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO

EMENDAS À CONSTITUIÇÃO

• A cf prevê a possibilidade de emenda (art. 60), devido as constantes mudanças na sociedade. • A emenda à constituição representa um ato infraconstitucional enquanto projeto. Mas, ao ingressar no sistema, passa a norma constitucional. • Uma emenda á constituição, ao estabelecer modificações dentro do sistema tributário, não pode ferir os princípios ou desrespeitar a maneira como deve ser produzida. Se isto ocorrer, pode ser declarada inconstitucional.

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO

LEI COMPLEMENTAR

• Difere da lei ordinária • Em matéria tributária, a mais importante das leis complementares é aquela baixada com fundamento no art. 146 da cf. • Atualmente, a lei que alude o art. 146 é a de número 5.172/66, o código tributário nacional.

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO

LEI ORDINÁRIA

• Não só em matéria tributária, mas nas obrigações em geral, é a fonte por excelência do direito. • Tem papel extremamente importante no

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