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Os Meios Eletrônicos e a Tributação

Aldemario Araujo Castro
Procurador da Fazenda Nacional
Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União
Brasília, 25 de novembro de 2000

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. As mudanças tecnológicas e os paradigmas jurídico-tributários. 3. Os principais problemas jurídico-tributários suscitados pelos novos meios eletrônicos. 3.1. Software. 3.2. Livro eletrônico. 3.3. Provedor de acesso à Internet (rede mundial de computadores). 3.4. Comércio eletrônico impróprio ou indireto. 3.5. Comércio eletrônico próprio ou direto. 3.6. Estabelecimento virtual. 4.
Conclusões. Notas. Bibliografia.

1. Introdução

Atualmente, somos testemunhas de transformações radicais na forma de vida na face do planeta. Destacamos, entre os vários fenômenos observados e vivenciados, a chamada Revolução da
Informação. A utilização crescente de expressões como "Era da Informação", "Sociedade da Informação",
"Nova Economia", entre outras, anunciam as mudanças em curso, algumas delas tão-somente na sua fase inaugural. Importa destacar que a informação sempre esteve presente na sociedade humana. Portanto, a decantada "Revolução da Informação" não fez surgir a codificação, o armazenamento e a transmissão da informação. Entretanto, este fenômeno está modificando profundamente as formas de existência, produção, posse, propriedade e transmissão da mesma. Hoje, a informação não conhece, em termos de propagação, limites temporais ou geográficos. Mesmo os limites políticos, relacionados com a soberania dos Estados, estão sendo superados com imensa facilidade.
Entre os aspectos mais relevantes da revolução em andamento, pelas variedade e profundidade das conseqüências antevistas, estão a interatividade generalizada e a separação entre a informação e seu substrato material. Este último ponto deve ser sublinhado. Afinal, durante quase três

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séculos de Revolução Industrial, ou mesmo nos três últimos milênios, a sociedade humana