Legislação Tributária Artigo Científico

período, o "quinto do pau-brasil", considerado o primeiro tributo brasileiro e decorreu da exploração da árvore nativa Lei 10.893/2004 Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968 Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000 Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006 Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974 Fundo de…

desenvolver estratégias que, em consonância com a legislação tributária vigente, busque uma solução adequada que contribuam na exatidão e tempestividade da informação, assim, possibilitando o Contador ou Analista Fiscal, responsável pelo gerenciamento do departamento de gestão tributária, adequar ou preparar as informações solicitadas pelos demais departamentos, buscando eliminar ou diminuir qualquer informalidade, repensando as operações e repercussões tributárias, subsidiando a…

competência para aplicar sanções que acabam por esbarrar em penalidades penais. Neste sentido, este artigo traz à baila discussões e conflitos jurisprudenciais quando duas vertentes do direito incidem em um único fato, a aplicação do principio da insignificância no crime de descaminho e em sua respectiva sanção de perdimento. Buscou-se analisar os limites de um princípio penal na esfera administrativa tributária, quando estas visam proteger bens jurídicos coletivos, quais sejam, o erário…

PEQUENAS EMPRESAS Projeto de artigo científico apresentado para Mostra de Produção Científica, organizado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, PUC-GOIÁS, sob orientação da prof.º Ms. Alexandre Limiro Goiânia 2012 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: A IMPORTÂNCIA PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Heriny Cristhina P. De A. Ortiz Pós-graduanda em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO herinyortiz@hotmail.com Orientador: Ms. Alexandre Limiro RESUMO O presente artigo teve como…

A obrigação tributária tem como a causa a lei. A obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador, estabelecendo uma relação jurídica que vincula o sujeito ativo (Estado), que pode exigir do sujeito passivo (particular) uma prestação patrimonial (dinheiro), em virtude da vontade da lei que instituiu o tributo. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO O Sistema Constitucional Tributário é o conjunto dos tributos que compõem o ordenamento jurídico, e também as normas tributárias de um…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA EM LUCRO SOCIAL SOB A ÉGDE DA LEI 8.313/91 CONVERSÃO SOCIAL DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR MEIO DA ADESÃO À LEI ROUANET ORIENTANDO: HERMES GONÇALVES PEREIRA ORIENTADOR: PROF.Me. FRANCO DE VELASCO E SILVA GOIÂNIA - Go 2014 HERMES GONÇALVES PEREIRA ALTERNATIVAS LEGAIS DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA EM LUCRO SOCIAL SOB A ÉGDE DA LEI 8.313/91 CONVERSÃO SOCIAL DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR MEIO DA ADESÃO À LEI ROUANET Projeto de…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS CERTIFICADO DE APROVAÇÃO Título: A IMPORTÂNCIA DO REGIME TRIBUTÁRIO: SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO: ESTUDO DE CASO – MICRO EMPRESA J.A FORROS EM VÁRZEA GRANDE - MT Autoras: ADRIANA MURARO GOMES JANETE P. S. ANGHINONI Artigo defendido e aprovado em 28 de novembro de 2013, pela comissão julgadora: __________________________ MEMBRO DA BANCA ______________________________ MEMBRO DA BANCA ___________________________________ Prof.ª. Ms. Elaine…

jurídica, embora o seu fundamento seja a soberania do Estado. Sua origem remota foi a imposição do vencedor sobre o vencido, uma relação de escravidão. Atualmente, devem ser rechaçadas as teses autoritárias e as práticas arbitrárias da Administração Tributária. Justifica-se o poder de tributar através da concepção de que os indivíduos, por seus representantes, consentem na instituição do tributo, como na elaboração de outras normas. O Estudo desse aspecto está no campo da Ciência…

FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO FAA & IESA A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA NAS EMPRESAS MARLI DA SILVA NUNES & GLACI SILVA COSTA Maceió - AL MAIO/2012 MARLI DA SILVA NUNES & GLACI SILVA COSTA A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA NAS EMPRESAS Artigo apresentado à FAA & IESA no Curso de Graduação em Ciências Contábeis, na disciplina de Contabilidade Avançada. PROFESSOR EDEN TORRES ALVES …

PERÍODO: 2/2013 CURSO/SEMESTRE: Direito 2º CARGA HORÁRIA PRESENCIAL: 36.00h CARGA HORÁRIA TOTAL: 36.00h OBJETIVO GERAL: Difundir o Direito Tributário mediante o estudo da legislação tributária e sua aplicabilidade judicial na representação dos cidadãos perante a administração tributária e o Poder Judiciário. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: Obras pertencentes ao acervo da Biblioteca Física AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 17ª ed. São Paulo: Saraiva,…