Quiz av2 legislacao tributaria

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Prof. Hércules Amaral Aluno: Miguel Antonio Silva de Lucena Matrícula: 201007047461 Curso Processos Gerenciais QUIZ AV II 1. O que é ICMS? Resp: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, é de competência dos Estados e do Distrito Federal. 2. Qual é a função do ICMS? Resp: Principalmente fiscal (arrecadação de recursos), mas não podemos esquecer que também exerce uma função extrafiscal (princípio da seletividade). 3. O que é “essencialmente" ligada ao ICMS? Resp: As alíquotas do ICMS deverão variar, para mais ou para menos em razão da essencialidade das mercadorias e dos serviços. A comercialização dos “gêneros de primeira necessidade” deverá ser menos gravada por meio de ICMS, que os “supérfluos”. Ainda dentro dos produtos não essenciais, pode-se encontrar tributação diferenciada entre produtos mais supérfluos e menos supérfluos, sendo possível a tributação diferenciada entre espécie de produtos do mesmo gênero. O termo essencialidade não deve ser interpretado estritamente para cobrir necessidades básicas como (alimentação, vestuário, moradia, tratamento médico),…

aluno(a): Disciplina – Assinale com um “X” Direito Tributário II Curso DIREITO Campus – UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período 10º Turno Matutino CADERNOS DIDÁTICOS Professor Rafael Peixoto Abal Data da entrega SEMANA: 01 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa... Caso Concreto: A Receita Federal pode rever…

Avaliação On-Line Avaliação: AV2-2012.3EAD-LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA-GST0278 Disciplina: GST0278 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: 201102039781 - ROBERTA MIRIAN MACHADO Nota da Prova: 5.5 Nota do Trabalho: Nota da Participação: 2 Total: 7,5 Prova On-Line Questão: AV220111GST02780086 (169941) 1 - Explique o prazo para Ação de Cobrança de Crédito Tributário. Pontos da Questão: 1,5 Resposta do Aluno: Prescreve em 5 anos.…

Avaliação On-Line Avaliação: AV2-2012.3EAD-LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA-GST0278 Disciplina: GST0278 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: 201102039781 - ROBERTA MIRIAN MACHADO Nota da Prova: 5.5 Nota do Trabalho: Nota da Participação: 2 Total: 7,5 Prova On-Line Questão: AV220111GST02780086 (169941) 1 - Explique o prazo para Ação de Cobrança de Crédito Tributário. Pontos da Questão: 1,5 Resposta do Aluno: Prescreve em 5 anos.…

Avaliação On-Line Avaliação: AV2-2012.3EAD-LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA-GST0278 Disciplina: GST0278 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: 201102039781 - ROBERTA MIRIAN MACHADO Nota da Prova: 5.5 Nota do Trabalho: Nota da Participação: 2 Total: 7,5 Prova On-Line Questão: AV220111GST02780086 (169941) 1 - Explique o prazo para Ação de Cobrança de Crédito Tributário. Pontos da Questão: 1,5 Resposta do Aluno: Prescreve em 5 anos.…

do crédito tributário. Administração tributária: fiscalização e certidões. UNIDADE 4 Dívida ativa e execução fiscal. Dívida ativa: acepções, conceito, natureza, espécies, efeitos jurídicos. 2A. PARTE: PROCESSO TRIBUTÁRIO Arrolamento administrativo. Execução fiscal da dívida ativa: visão geral, peculiaridades, defesa do executando (embargos), incidentes, questões controvertidas. UNIDADE 5 Processo Administrativo Fiscal Federal Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais…

FACULDADE ESTÁCIO/SEAMA TRABALHO AVALIATIVO COMPLEMENTAR AV2 “CONCEITOS DE TRIBUTAÇÃO” CAPITULO 14° DO LIVRO FUNDAMENTOS DE ECONOMIA AO PROFESSOR: JOÃO LUÍS ACADÊMICO: THIAGO NERY DE OLIVEIRA – Matricula: 2357825 Turma do Direito: manhã - 1° semestre. MACAPÁ 2013 TRABALHO AVALIATIVO COMPLEMENTAR AV2 - CONCEITOS DE TRIBUTAÇÃO CAPITULO 14º DO LIVRO FUNDAMENTOS DE ECONOMIA 1. Descreva as funções alocativa, distributiva e estabilizadora…

RELATÓRIOS CONTÁBEIS, SEUS OBJETIVOS E LEGISLAÇÃO 5.1. Demonstrativos Contábeis e seus objetivos; 5.2. Relações Sociais com o Mercado; 5.3. Relatórios obrigatórios x não-obrigatórios; 5.4. Capital de Terceiros x Capital Próprio; 5.5. Requisitos e importância dos demonstrativos; 5.6. Contabilidade, Fisco e Legislações Específicas; 5.7. Efeitos da inflação nos demonstrativos; 5.8. …

QUESTIONÁRIO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AV2 1. O QUE SE ENTENDE POR DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO? Domicílio tributário é o local onde o contribuinte deve responder por suas obrigações tributárias. Em regra, esse local será o domicílio de eleição, ou seja, o próprio contribuinte escolhe onde deseja pagar seus tributos. Citemos um exemplo: ao declarar o imposto de renda o contribuinte deve fazer a escolha do local onde deverá responder pela obrigação tributária, ou seja, deve escolher…

deferida liminar. Webaula 3 Caso Concreto WX SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. recebeu, em 25/07/2008, auto de infração lavrado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Paulo exigindo-lhe diferenças do imposto de renda (IRPJ) em razão de receitas omitidas durante os 4 (quatro) trimestres de 2005. Segundo o contador da empresa, o crédito tributário objeto do recente lançamento de ofício poderá ser objeto de compensação com valores da COFINS, recolhidos indevidamente pela pessoa jurídica ao…