Legislação Tributária Artigo Científico

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – DCSA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – UMA ANÁLISE SOBRE AS OPÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ENQUADRAMENTO ADEQUADO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS MÉRCIA BOAVENTURA SANTOS VITÓRIA DA CONQUISTA, 2009 MÉRCIA BOAVENTURA SANTOS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – UMA ANÁLISE SOBRE AS OPÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ENQUADRAMENTO ADEQUADO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Trabalho…

mecanismo de Planejamento Tributário. No que concerne a metodologia adotada para a elaboração desse ensaio, far–se-à, basicamente, por meio de pesquisa bibliográfica, elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente por livros, artigos extraídos de revistas especializadas de autoria de profissionais e/ou estudiosos que tenham autoridade científica para tratar do assunto, periódicos, Leis e materiais disponibilizados na Internet. E, por fim, a guisa de finalização…

Regime de Incidência Cumulativa 14 2.16 Regime de Incidência Não Cumulativa 14 Referências 19 Introdução Atualmente no Brasil, temos três sistemas de tributação regulamentados pela Legislação Fiscal Brasileira. O Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, a importante decisão tributária deve ser efetivada anualmente, pelos administradores empresariais. Em função das várias transformações ocorridas nas últimas décadas, tanto políticas, sociais e principalmente…

Planejamento tributário: um estudo de caso em uma empresa do comércio varejista Resumo Este artigo apresentou como objetivo principal mostrar a diferença na carga tributária paga por uma empresa do setor comercial varejista, com opção pelo lucro presumido, quando comparado com o simples nacional e o lucro real. Para atender ao propósito central dessa pesquisa realizou-se uma discussão conceitual dos sistemas de tributação: simples, presumido e real e em seguida destacou-se o caso da…

que é o Planejamento tributário e cem como se obter sucesso ao desenvolver o mesmo. Os objetivos específicos buscam mostrar as melhores formas de se planejar qual forma de tributação deve ser escolhida pela entidade. Sem perder de vista o cunho científico, a abordagem do problema está voltada à forma com que os orgãos da classe contábil incentivam os profissionais neste segmento. O método utilizado na pesquisa foi analítico e bibliográfico, tanto na fase investigativa como na análise dos…

A imunidade é concedida pela Constituição Federal enquanto a isenção é concedida pelas leis ordinárias, devendo ser aplicada, uma ou outra, conforme o caso concreto. VII - Imunidade Tributária: A Constituição Federal estabelece as hipóteses de IMUNIDADE de impostos às entidades sem fins lucrativos no artigo 150, VI, "C", in verbis: "Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI -…

submetido ao processo de avaliação pela Banca Examinadora para a obtenção do Titulo (Grau) de: BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS E aprovada na sua versão final, com nota _ _ _ _ _ _em _ _ _ /_ _ _ /_ _ _ _ _ _, atendendo às normas da legislação vigente da Universidade do Contestado e Coordenação do Curso de Ciências Contábeis. _____________________________________________ Nome do Coordenador do Curso BANCA EXAMINADORA: _________________________ Nome

OS IMPACTOS DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO TRANSITÓRIA NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL E SEUS REFLEXOS CONTÁBEIS NAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE. Artigo Científico apresentado às disciplinas: Contabilidade de Custos; Estágio Supervisionado; Planejamento Fiscal e Tributário; Sistemas Contábeis I e Teoria Avançada da Contabilidade do 5º Período do Curso de Ciências Contábeis Noite do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da PUC Minas BH. Belo Horizonte 11 maio 2008 1 OS IMPACTOS DO

representa o mapa inicial do aspirante a tributarista, qual seja, a definição do conceito de tributo e a classificação das espécies tributárias. Explicaremos nos parágrafos que seguem, sucintamente, o porquê destes vícios doutrinários prejudicarem a compreensão do assunto. 1. NO PLANO LÓGICO DAS CLASSIFICAÇÕES 1.1.CLASSIFICAÇÕES NÃO SÃO CERTAS OU ERRADAS 1 Este artigo foi possível graças a pesquisa de Pedro Igor Serra Pinheiro de Sousa, estudante de Direito na UFPA, aos…

Tributário Nacional em seu art. 142 traz a definição de Lançamento como um procedimento administrativo que tende a verificação da ocorrência do fato gerador, a matéria tributável, a definir o montante e identificar qual é o sujeito passivo. Esse artigo também compete à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim este procedimento administrativo verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação a determinar a matéria tributável, calcular o montante…