Legislação Tributária Artigo Científico

Ma. Simone Letícia Raimundini PORTO ALEGRE 2010 ∗ Formanda do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (lilianstrohmeier@gmail.com) O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DE REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS RESUMO Este artigo procura identificar e descrever as possibilidades da utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, aquisição, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. As reorganizações societárias vem sendo…

Exige-se ainda que o profissional tenha visão gerencial, conhecimento em informática, habilidade de aprender e poder de feedback. Palavras-chave: Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Fisco catarinense. Sistema de informação. Contabilidade tributária. Revista Catarinense da Ciência Contábil – CRCSC – Florianópolis, v. 12, n. 36, p. 53-69, ago/nov. 2013 3535 54 1 INTRODUÇÃO O Sistema Público de Escrituração Digital– SPED faz parte do Programa de Aceleração do…

INTRODUÇÃO Dentro do sistema tributário é extremamente necessário abordar o tema “Princípio da não-cumulatividade”, certamente pelo grande interesse que desperta e alcança o contribuinte que tanto sofre com a agressiva carga tributária dos impostos. O legislador Constitucional foi minucioso ao disciplinar o ICMS na norma constitucional, determinando sua competência, fixando o fato gerador e estabelecendo a regra da não-cumulatividade. Por conseqüência, dissertar brevemente…

TECNOLÓGICA – CEFET/ RJ MBA EXECUTIVO EM AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA Tributação do Software Alessandra Cristina Nascimento da Mota ORIENTADOR : Professor Carlos André Cazoni Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2005 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA – CEFET/ RJ MBA EXECUTIVO EM AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA MONOGRAFIA APRESENTADA AO INSTITUTO DE…

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1404&p=2 Uma visão crítica da substituição tributária Texto extraído do Jus http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1404 Navigandi José Julberto Meira Junior advogado em Curitiba (PR), pós-graduado em Direito Tributário, consultor jurídico empresarial e assessor jurídico de várias empresas, instrutor, palestrante e conferencista na área de tributos indiretos, diretor jurídico de Acto Edição de Publicações Fiscais e Acto…

Facto gerador 15 Código do Imposto Sobre Consumos Específicos 16 Valor tributável 17 Conclusão 18 Bibliografia 19 Introdução Neste presente trabalho da disciplina de Auditoria, tema fiscalidade, irei falar sobre a história do sistema de tributária em Moçambique, descreverei de modo cronológico e os efeitos que ele em cada fase protagonizou, como também salientarei alguns subtemas relacionados com este tema. Os subtemas que encontramos no decorrer deste trabalho são, Impostos…

IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e a Contribuição na Fonte da CSLL, PIS e COFINS. No decorrer do trabalho estaremos apresentando e explicando o que é o tributo; seu fato gerador; sua vigência; a legislação que o regulamenta; a incidência/ não incidência; imunidade e isenção. Serão demonstrados modelos de planejamento tributário que possam gerar Elisão Fiscal para o tomador e prestador de serviço, tanto pessoa física como jurídica.…

IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e a Contribuição na Fonte da CSLL, PIS e COFINS. No decorrer do trabalho estaremos apresentando e explicando o que é o tributo; seu fato gerador; sua vigência; a legislação que o regulamenta; a incidência/ não incidência; imunidade e isenção. Serão demonstrados modelos de planejamento tributário que possam gerar Elisão Fiscal para o tomador e prestador de serviço, tanto pessoa física como jurídica.…

divididas em pessoas jurídicas de direito privado e direito público, sendo este ainda dividido em direito interno e externo. Em seu artigo 41, o Código Civil trata das pessoas jurídicas de direito interno, quais sejam: a União, os Estados, Municípios, Distritos Federal, Territórios, autarquias e demais entidades de administração exclusiva do poder público. No artigo 44, destaca as pessoas jurídicas de direito privado, sendo elas associações, sociedades, fundações, organizações religiosas…

4 O perfil dos profissionais contábeis que atuam com o planejamento tributário. 2011, 106 f. Monografia (graduação), Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, Chapecó, 2011. A alta carga tributaria brasileira onera os custos interferindo diretamente na competitividade das empresas, por esse motivo os tributos devem ser administrados com todo cuidado e atenção, buscando um planejamento tributário condizente com as necessidades de…