Legislação Tributária Artigo Científico

GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Curso de Ciências Contábeis Contabilidade das Entidades de Previdência Privada e Seguradoras Planejamento e Gestão Governamental Psicologia Aplicada às Organizações Contabilidade Fiscal e Tributária Contabilidade Avançada Microeconomia GESTÃO FISCAL E PREVIDENCIÁRIA DAS ORGANIZAÇÕES Aline Rodrigues Batista Ana Carolina Santos Pedrosa Bruna Camila Gonçalves Penido Rafael Firmino Garcia Leão…

passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial. A Lei nº. 10.406/2002 – Código Civil revogou a primeira parte do Código Comercial e houve o reconhecimento da Teoria da Empresa na legislação pátria. Empresário de acordo com o artigo 966 do Código Civil é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza…

Rodrigues de Paula Marivone de Oliveira Carvalho Rosilane Silvestre Ribeiro Wellington Rodrigues de Amorim A INFLUÊNCIA DAS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA LEI 11.638/2007 NO PROCESSO DE GESTÃO E ORÇAMENTAÇÃO DAS ENTIDADES DE TERCEIRO SETOR Artigo Científico apresentado às disciplinas: Análise de Custos, Auditoria das Demonstrações Contábeis e Sistemas Contábeis, Contabilidade de Instituições Financeiras e Mercado de Capitais e Contabilidade e Orçamento Empresarial do 6º Período do…

composto por 3 etapas: nota fiscal eletrônica, SPED Contábil e SPED Fiscal. Além da padronização, o sistema pode trazer outros benefícios como redução de custos e tempo, mais segurança e diminuição dos encargos com o comprimento das obrigações. O artigo teve como objetivo verificar e realizar uma análise conjunta da estrutura por aumentar a “presença fiscal” nas organizações a importância da evidenciação e aplicação adequada visando diminuir significamente sonegação, Analisar e discutir…

APÓS A LEI COMPLEMENTAR 104/01 E SUAS IMPLICAÇÕES NA GESTÃO EMPRESARIAL DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR Esta dissertação foi julgada apta para a obtenção do título de Mestre em Administração (Gestão Estratégica das Organizações com Ênfase em Gestão Tributária) e aprovada em sua forma final pelo Curso de Mestrado em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina. Prof. Mário César Barreto de Moraes, Dr. Coordenador do Mestrado Apresentada à Comissão Examinadora, integrada…

portuguesa. Finalmente temos a independência do Brasil, mas do ponto de vista das pessoas que pagavam impostos as coisas não melhoraram muito. O novo governo estabeleceu a autonomia das províncias para delimitar seus próprios impostos. A legislação tributária virou uma verdadeira baderna, pois as províncias cobravam impostos sobre produtos já tributados pela União e ainda os demais impostos eram numerosos e abusivos. Com o tempo e a utilização de emendas constitucionais tentou-se…

Desta decisão surgiu a organização Alfredo Kleis, que iniciou suas atividades em 12 de outubro de 1970, vendendo todo o tipo de material plástico para móveis e acessórios domésticos, tecidos, compensados, napa, curvim, espumas, cortinas e diversos artigos para sapateiros. De lá pra cá, a empresa só veio a crescer. Hoje contando com a Matriz no centro de Itajaí, filiais no bairro São Vicente (Itajaí) e em Balneário Camboriú, é uma empresa que comercializa tudo o que há de novo no mercado…

busca-se fazer uma análise da evolução e demonstrar a atual posição da carga tributária no país. O estudo enfoca também os direitos e garantias do contribuinte, além da apresentação de uma proposta de planejamento tributário para contribuir com a redução dos encargos tributários das organizações. Sabe-se que no Brasil a carga tributária é assombrosa e as leis são um tanto complexas. A falta de conhecimento das leis tributárias tem proporcionado grandes perdas de competitividade…

como funciona o processo de importação e nacionalização de mercadorias estrangeiras no Brasil, sintetizando a carga tributária incidente nesta operacionalização. O desembaraço aduaneiro é o ponto de partida para verificar a exigibilidade ou não do Imposto sobre Produtos Industrializados realizado por pessoas não industriais. Em seguida, é feito uma apreciação sobre a competência tributária do IPI bem como o seu desdobramento nas operações em comércio exterior. Examina-se também a…

aplicadas de forma correta, podem oferecer inúmeras vantagens às essas entidades. Os dirigentes de entidades do terceiro setor utilizavam, anteriormente, a legislação que era aplicada a outras organizações, entretanto, esse cenário sofreu alteração através da Lei nº9.790/99, conhecida como a lei do terceiro setor, que apresenta a legislação que serve de norte para a contabilização das entidades sem fins lucrativos. Esta Lei prevê, ainda, que as entidades sem fins lucrativos devem…