Legislação Tributária Artigo Científico

Pessoas Jurídica CONFEB – Conselho Privado da Nota Fiscal Eletrônica do Brasil COTEPE – Comissão Técnica Permanente do ICMS DANFE – Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica E-GOV – Governo Eletrônico ENAT – Encontro Nacional da Administração Tributária ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais EPP – Empresa Pequeno Porte FAC – Fixa de Atualização Cadastral ICMS – Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. ICP – Infra-estrutura de…

TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. 80 fls. Monografia (Ciências Contábeis) – Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2010. Atualmente no Brasil o que mais afeta negativamente nos negócios é a alta carga tributária de acordo com os próprios empresários conforme Fucs (2010). Dentre esse e outros motivos, o número de empresas na informalidade em 2003 passou de dez milhões conforme Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2003).…

administração. INTRODUÇÃO À CONTABILIDADE – 72 H/A EMENTA Campo de informação contábil, escrituração, dinâmica patrimonial e demonstrações contábeis e financeiras LÍNGUA PORTUGUESA – 72 H/A EMENTA Leitura, análise e compreensão de textos científicos. Aplicação de normas gramaticais na produção de texto. Técnicas de síntese textual. Aspectos da redação técnica. Ensaio acadêmico: Resumo, Resenha e Relatório. MATEMÁTICA – 108 H/A EMENTA Conjuntos numéricos; funções e…

crescimento, crise econômica, desemprego, aumento da carga tributária, falta de recursos para promoção de políticas públicas, aumento de juros e baixo índice de investimento estrangeiro, são temas cotidianos que se alternam dentro do processo econômico. Diante da diversidade dos fatores que compõem o sistema econômico, como por exemplo: índices de arrecadação orçamentária, superávit comercial, déficit público, política de juros, carga tributária, etc., e da relação de causa e efeito que…

|O primeiro desses temas é a análise do critério adotado pelo Constituinte de 1988 para partilhar, entre as pessoas políticas que integram a | |federação, a competência específica para a instituição e cobrança de impostos - principal espécie tributária. | |Com efeito, tendo a Lei Maior, ao definir, no art. 18, a organização político-administrativa do Estado brasileiro, consagrado a autonomia da | |União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

REAL CURITIBA 2013 DAIANY OLIVEIRA LOURENÇO DA SILVA ANDERSON CARDOSO DA SILVA RUTH CASSIA ENOQUE DIAS FERNANDA KELLY TOPAN LEONARDO CHAPIRA LUCRO REAL Lucro Real, apresentação de trabalho científico do curso de Ciências Contábeis da turma do 3º Período da Faculdade Facel – Faculdade de Administração Ciências Educação e Letras. CURITIBA 2013 RESUMO Este trabalho trata de modo geral e superficial da forma de…

ano de 2015 está se definindo “pela estagnação econômica e pela continuidade da instabilidade política” (DIEESE, 2015) e nesse cenário a redução de custos na produção é necessária para manter a competitividade das empresas no mercado e a gestão tributária assume um papel chave no planejamento das organizações. As Microempresas e as Pequenas Empresas (MPEs) representam um importante papel na economia brasileira considerando sua capacidade de absorção de mão-de-obra, da geração de renda,…

obrigados à preparação de orçamentos que são aprovados oficialmente, devendo a Contabilidade pública registrar as transações em função deles, atuando como instrumento de acompanhamento dos mesmos. A Lei nº 4.320/64, constituindo-se na carta magna da legislação financeira do País, estatui normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. Contabilidade Gerencial: auxilia a administração na otimização dos recursos disponíveis na entidade, através de um controle…

BATISTA WESLEY POSSATO PIS/COFINS Trabalho científico sobre o impacto que causam no comércio varejista os impostos PIS/COFINS, apresentada ao curso de Contabilidade Gerencial da Universidade, como requisito parcial para obtenção de nota no semestre. Orientador: Adelmo Schindler Salvador – BA 2012 ADRIANA PEREZ EDSON CAVALCANTE MARIA ISABEL WESLEY POSSATO PIS/COFINS Nota do trabalho científico sobre o impacto que causam no comércio varejista…

2. Natureza jurídica das custas judiciais. 2.1. A inaplicabilidade da Lei n. 4320/64 para definição da natureza jurídica das custas judiciais. 3. A espécie tributária das custas judiciais. 4. Conclusões. 5. Referências bibliográficas. PALAVRAS-CHAVE: Custas judiciais. Tributo. Lei complementar em matéria tributária. Espécies tributárias. Taxa. 1.TRIBUTO O termo tributo é ambíguo. Classifica-se como ambíguo o signo que possui mais de um significado, ou seja, um mesmo termo…