Projeto de Pesquisa metodologia

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: UMA REVISÃO DA LITERATURA.
1 INTRODUÇÃO
A economia brasileira passa por um período de desaceleração e o ano de 2015 está se definindo “pela estagnação econômica e pela continuidade da instabilidade política” (DIEESE, 2015) e nesse cenário a redução de custos na produção é necessária para manter a competitividade das empresas no mercado e a gestão tributária assume um papel chave no planejamento das organizações.
As Microempresas e as Pequenas Empresas (MPEs) representam um importante papel na economia brasileira considerando sua capacidade de absorção de mão-de-obra, da geração de renda, do número de estabelecimentos e do potencial de abertura de novos negócios (CNC, 2000).
Segundo informações do SEBRAESP, em 2004 no Brasil 98% dos estabelecimentos no setor privado consistiam em MPEs, dessas 56% encontravam-se no comércio, 30% em serviços e 14% na indústria.
Considerando a importância deste setor para a economia nacional o trabalho em questão terá como objetivo fornecer bases teóricas sobre planejamento tributário em MPEs com ênfase nas alterações realizadas no regime de tributação do Simples Nacional trazidas pela Lei Complementar 147/2014 visando contribuir para a gestão dessas instituições com o intuito de aumentar seus lucros por meio da otimização dos gastos tributários.
Nesse sentido, a presente pesquisa justifica-se teoricamente, pois, apesar de haver uma vasta literatura acerca do planejamento tributário aplicado às MPEs, existe uma constante atualização na legislação tributária e, portanto, este estudo vem a acrescentar fonte de informação com o intuito de sanar as dúvidas de micro e pequenos empresários, bem como da comunidade acadêmica e científica em geral.

2 REFERENCIAL TEÓRICO
As MPEs são de fundamental importância para a economia brasileira, prova disso, é que elas representam um total de mais de 99% dos empreendimentos formais. Além disso, são responsáveis por mais da metade