Legislação Tributária Artigo Científico

Planejamento Tributário Rita Cláudia Barrera1 ritaclaudiabarrera@hotmail.com Edélcio Smargiassi2 edelcio-s@oi.com.br Resumo O presente artigo tem como objetivo demonstrar o que é o Planejamento Tributário e mostrar a importância do planejamento para a maximização dos lucros. Cabe ao administrador junto ao setor contábil e jurídico adotar estratégias legais para assegurar a empresa no âmbito da tributação. O Planejamento Tributário pode gerar retorno, elevar o lucro…

CENTRO SUPERIOR DE ENSINO E PESQUISA DE MACHADO/MG DARCI DE ARAUJO DIAS JUNIOR A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS ASPECTOS RELEVANTES Machado/MG 2010 darci de araujo dias junior A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS ASPECTOS RELEVANTES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Fundação Educacional de…

lançamento que em certos casos pode prescindir. E ainda que a utilização do mesmo termo lançamento para designar ambas as realidades, o procedimento e o ato, ora um, ora outro, exprime manifesto desrespeito pelas regras de rigor terminológico científico e tem sido causa de graves perplexidades em diversos domínios, especialmente nos da decadência e prescrição, como adiante se verá. Depreende-se, portanto, da leitura dos autores que o lançamento é ato administrativo singular, procedido…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Thatiana Cristina Lopes Siqueira RA 9844517410 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30…

DIREITO DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA REVISÃO TRIBUTÁRIA E SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Barra do Garças - MT Maio de 2014 DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA REVISÃO TRIBUTÁRIA E SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Artigo Científico elaborado sob orientação do Profº. Ms. João Paulo de…

extrema importância que a Internet exerce hoje pelo mundo inteiro, é preciso avaliar se a tributação nas operações da rede não irão de encontro aos interesses econômicos da nação como um todo. É necessário analisar qual a alternativa tributária mais viável para taxar as operações da Internet, sob pena desta tributação causar sérios problemas ao país. Ao tratar da possibilidade de incidência do ICMS ou ISS na Internet, mister analisar, cuidadosamente, a natureza…

Contabilidade, como também nas de Auditoria, Consultoria Empresarial e Perícia Contábil - porquanto precisa o mesmo, na prática, saber aplicar devidamente os dispositivos que compõem as normas jurídicas, especialmente os comandos descritos nas legislações tributárias, trabalhista, previdenciária, financeira e empresarial, entre outras, para bem desincumbir-se de sua nobre missão. Porém não é possível descrever a importância dos conhecimentos de Direito para o profissional da…

CARGA TRIBUTARIA DO IMCS SOBRE A COTONICULTURA EM MATO GROSSO EDUARDO LUCAS DE OLIVEIRA¹ MARCELO EVANDRO ALVES² RESUMO O estudo baseou-se na legislação do estado de Mato Grosso, especificamente no Regulamento do ICMS-MT, demonstrando o embasamento em constituição federal que auferiu poderes ao estado para criá-lo, Assim fica claro a legalidade do RICMS que trata do ICMS de modo geral incluindo os benefícios que os cotonicultores aqui estabelecidos possam auferir, focado principalmente na

Universidade Nove de Julho Curso de Direito A extinção de punibilidade pelo pagamento dos tributos nos crimes contra a ordem tributária Aline Xavier Guimarães São Paulo 2013 Aline Xavier Guimarães A extinção de punibilidade no pagamento dos tributos nos crimes contra a ordem tributária Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de bacharel em Direito, do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho. Orientador:

* INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos o estudo sobre o sistema tributário no tocante ao poder e dever do estado em cobrança de tributos e sua contraprestação, baseado em artigos científicos e literaturas pesquisadas em âmbito escolar. * SISTEMA TRIBUTÁRIO O tributo é toda forma pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.…