Tributação do ICMS Sobre a Cotonicultura em Mato Grosso

CARGA TRIBUTARIA DO IMCS SOBRE A COTONICULTURA EM MATO GROSSO

EDUARDO LUCAS DE OLIVEIRA¹
MARCELO EVANDRO ALVES²

RESUMO
O estudo baseou-se na legislação do estado de Mato Grosso, especificamente no Regulamento do ICMS-MT, demonstrando o embasamento em constituição federal que auferiu poderes ao estado para criá-lo, Assim fica claro a legalidade do RICMS que trata do ICMS de modo geral incluindo os benefícios que os cotonicultores aqui estabelecidos possam auferir, focado principalmente na comparação dos benefícios disponíveis para o produtor de algodão pessoa física ou por cooperativa em Mato Grosso, Descrevendo suas diferentes formas de tributação bem como o comparativo para destacar qual será mais vantajosa, descrever a aplicação, requisitos e procedimentos necessários para que haja o gozo desses benefícios nas saídas internas e interestaduais de algodão em pluma bem como caroço de algodão. A pesquisa demonstra que as cargas tributarias entre pessoa física e cooperativas são tem muitos benefícios em comum porem, o contribuinte obtém uma ligeira vantagem na saída interestadual de caroço de algodão ao optar por cooperativa que realiza sua tributação por meio da apuração normal, onde ele utilizaria uma carga de 4,80% ao realizar a saída por cooperativa ele vai aplicar uma carga tributaria de 3,03%.

Palavras Chaves – Incentivo. Tributação. Cotonicultura.

ABSTRACT
The study was based on the law of the state of Mato Grosso, specifically Regulation of GST-MT, demonstrating the basis on which received federal constitution empowered the state to create it, so it is clear that the legality of RICMS comes ICMS so Overall including the benefits that cotton farmers settled here can receive, primarily focused on the comparison of the benefits available to the cotton producer individual or cooperative in Mato Grosso, describing their different forms of taxation as well as the comparison to highlight what will be most advantageous, describe the application