Advogado

6160 palavras 25 páginas

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
APLICADAS DO ARAGUAIA - FACISA
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA

REVISÃO TRIBUTÁRIA E SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Barra do Garças - MT
Maio de 2014

DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA

REVISÃO TRIBUTÁRIA E SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Artigo Científico elaborado sob orientação do Profº. Ms. João Paulo de Jesus Severo para obtenção de Grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia - FACISA.

Barra do Garças – MT
Maio de 2014
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
APLICADAS DO ARAGUAIA - FACISA
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

A Banca Avaliadora, abaixo assinada,_______________________________, Com a nota _____________, o Artigo:

REVISÃO TRIBUTÁRIA E SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Elaborado por:
DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA

Como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

BANCA AVALIADORA:

_______________________________________
(Assinatura por extenso do Orientador)

_______________________________________
(Assinatura por extenso do Membro Convidado)

Barra do Garças – MT
Maio de 2014

REVISÃO TRIBUTÁRIA E SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Domingos Sávio de Souza1
João Paulo de Jesus Severo2

RESUMO: O presente estudo visa dissertar sobre a revisão Tributária. Dessa forma, o instituto será abordado sob dois aspectos, quais sejam: sob o aspecto da revisão tributária como sendo um direito do Fisco de receber tributos que indevidamente deixaram de ser

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