Legislação Tributária Artigo Científico

GERAIS Curso de Ciências Contábeis com ênfase em Controladoria CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA A apuração do ISSQN e sua obrigatoriedade em um escritório de contabilidade no município de Belo Horizonte Belo Horizonte 2014 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA A apuração do ISSQN e sua obrigatoriedade em um escritório no município de Belo Horizonte

UM ESTUDO DO IMPACTO DOS TRIBUTOS: NO PREÇO DE VENDA EM UMA EMPRESA DO LUCRO REAL Cintia dos Santos Castelo Graduando em Contabilidade pela UNIEURO-DF Maria Eronilce dos Santos Castelo Graduanda em Contabilidade pela UNIEURO-DF RESUMO A Gestão Tributária, como ferramenta informativa e de tomada de decisão, tem como suporte primário a Gestão de Custos, cuja meta principal atender aos usuários da informação, tabulando dados e subsidiando a formação de relatórios gerenciais por meio da…

relação aos que praticam crime de sonegação fiscal. Isso, pois, aos sonegadores é assegurado pela lei 9.249/95, em seu artigo 34, e pelo § 1º, do artigo 337-A, do Código Penal, que efetuado o pagamento do tributo, antes do recebimento da denúncia, ou do início da ação fiscal no caso do dispositivo do CP, será extinta a punibilidade. E até mesmo o Código Tributário Nacional, em seu artigo 138, prevê a exclusão da responsabilidade caso haja a denúncia espontânea da infração, acompanhada do…

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA IPECON – ENSINO E CONSULTORIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA E FINANÇAS O AMBIENTE EMPRESARIAL: A LIGAÇÃO DA ESTRATÉGIA COM O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso, em forma de Artigo Científico, entregue à coordenação do Curso de PósGraduação em Controladoria e Finanças do IPECON, chancelado pela Universidade Católica de Goiás, como requisito para obtenção do título de Especialista em Controladoria e Finanças,…

**************** AUDITORIA TRIBUTÁRIA: uma forma de elisão fiscal ou método corretivo aplicado a empresas de prestação de serviço. FACULDADE ARAGUAIA GOIANIA / 2014 ************* AUDITORIA TRIBUTÁRIA: uma forma de elisão fiscal ou método corretivo aplicado a empresas de prestação de serviço. Trabalho elaborado para fins de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Ciências Contábeis da Faculdade Araguaia, sob a orientação do Prof (ª). Antônio Evaldo. FACULDADE…

FERRAMENTA INDISPENSÁVEL NO GERENCIAMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA Renan Balbino de Melo Bezerra1 Resumo No atual mundo dos negócios, para que as empresas sobrevivam, diante as dificuldades encontradas, é necessário que elas se adaptem mais e de maneira fácil às constantes mudanças impostas por esse mercado. E a principal dificuldade encontrada pelos proprietários e gerentes das micro e pequenas empresas no nosso país é a alta e complexa carga tributária existente. O objetivo da…

complexidade, especificamente para as empresas atuantes de atividades diversas, e da devida carga tributária elevada. O que se torna dependente do porte e do desempenho das atividades, a empresa terá a necessidade de investir em profissionais especializados em tributos, sistema de informática adequado às operações, no entanto, para atender as obrigações impostas pelas diversas legislações tributárias. A implantação de novas empresas ou ampliação das existentes cria vínculos de…

...... 5 1.5.2 Objetivos Específicos ................................................................................. 5 2 REFERENCIAL TEORICO ............................................................................. 6 2.1 CARGA TRIBUTÁRIA ...................................................................................... 6 2.2 SISTEMA TRIBUTÁRIO .................................................................................. 9 2.3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ............

VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA É assaz importante ao operador do Direito proceder ao estudo da vigência de uma norma jurídica, aferindo, em dada circunstância, se ela ainda tem ou não validade, ou se ainda é ou não aplicável. Perscrutar a duração da norma e seu campo de incidência é reconhecer que as normas jurídicas positivas existentes no mundo fenomênico não são perpétuas nem universais, mas temporais e particulares. Sobre o conceito de “vigência”, Luciano Amaro preleciona: “Lei em

Douglas Rezende Data: 01/03/2013 Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET/INEJE Módulo: Incidência e Crédito Tributário Aluno: Douglas Rezende Data: 01/03/2013 S E M I N Á R I O I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei n. 1.002, de 09 de maio de 2010. (D.O.M. 11/05/2010) Art. 1.˚ Constitui fato gerador do Imposto Predial e…