Garantia do Minimo Existencial
3552 palavras
15 páginas
GEDEAN ALMEIDA DOMINGUESGARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Telêmaco Borba - PR
2013
GEDEAN ALMEIDA DOMINGUES
GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Trabalho apresentado ao Curso de Direito Tributário, da Faculdade de Telêmaco Borba, como requisito parcial de conclusão desta disciplina.
Professor: Peter Emanuel Pinto
Telêmaco Borba - PR
2013
DOMINGUES, Gedean Almeida. Direito Tributário: Garantia do mínimo existencial e o Sistema Tributário Nacional. 2013. Projeto de Pesquisa (Trabalho de Conclusão Parcial deste Curso) – Faculdade de Telêmaco Borba.
RESUMO
O presente trabalho visa colaborar para o entendimento acerca da teoria sobre o mínimo existencial e sistema tributário nacional, através de um breve estudo, investigando suas bases, estruturas e objetivos. A Carta Magna será a bussola com a qual navegaremos neste mar, estudando sobre o mínimo existencial frente ao sistema tributário nacional, olhando para as características e especificidades desta teoria. O estudo fluirá, em seu gênese, com o que pretende a teoria sobre o mínimo existencial, acompanhando ele as analises sobre o sistema tributário nacional, suas espécies tributárias e sua classificação, para, por fim, correlacioná-los com o mínimo indispensável.
Palavras-chave: mínimo existencial, capacidade contributiva, espécies tributárias, sistema tributário nacional.
DOMINGUES, Gedean Almeida. Tax Law: Ensuring the existential minimum and the Tax System. In 2013. Research Project (Working Partial Completion of this course) – Faculdade de Telêmaco Borba.
ABSTRACT
The present work aims to contribute to the understanding of the theory and the existential minimum tax system, through a brief study, investigating their foundations, structures and objectives. The Magna Carta is the compass with which to navigate this sea, studying on the front of the