Legislação Solo

Uso e Ocupação do Solo Preservação de Mananciais O território brasileiro apresenta uma das maiores biodiversidades do planeta e também uma das maiores concentrações de água doce. Seus grandes rios, como o Amazonas, Tocantins, Paraná e São Francisco, dão a impressão de uma disponibilidade hídrica muito superior às necessidades. Porém essa água nem sempre está disponível para abastecer com qualidade um número cada vez maior de usuários. As ameaças à qualidade dos mananciais têm…

TIAGO DA SILVEIRA GALLI- RA 412110749 – 8.º A NOT. VERGUEIRO Tema: Direitos Reais - Posse; Delimitação do Tema: Regularização Fundiária Urbana - Lei 12.424/2011; Formulação do Problema: Direito humano à moradia, a ocupação irregular do solo urbano, sua posse e propriedade; Hipótese: Embora a lei estabeleça que haja um Plano Diretor no município para a regularização de áreas irregulares ocupadas, há de se verificar a real necessidade do posseiro quanto ao seu direito humano à propriedade, para

DE CONSTRUIR E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 9 1.1 CONSULTA A GUIA AMARELA 12 1.2 SOLICITAÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 14 CAPÍTULO II – DIRETRIZES CONSTRUTIVAS 18 2.1 ZONEAMENTO E USOS DO SOLO 18 2.2 CÓDIGO DE POSTURAS 24 2.3 REGULAMENTO DE EDIFICAÇÕES 29 2.4 OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (SOLO CRIADO) 30 2.5 TRANSFERÊNCIA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO 31 2.6 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS 33 2.7 ESTACIONAMENTO OU GARAGEM DE VEÍCULOS 34 2.8 ACESSIBILIDADE DAS…

ACÍDEZ DO SOLO ALUNOS: CLEVERSON FURLANETTI SECAFIN FÁBIO HENRIQUE CORDEIRO DAILSON BOTTARI LUCAS SANTANA BALDISSERA LUCAS DE AZEVEDO SANITA FERNANDÓPOLIS-SP Introdução O sucesso da pratica de calagem depende fundamentalmente de três fatores: da dosagem adequada, do produto, ou melhor, das características do corretivo utilizado e da aplicação correta. A dosagem adequada é estabelecida com base na análise de solos,…

Licenciamento ambiental De acordo com a legislação brasileira, todo empreendimento considerado potencialmente poluidor deve realizar o licenciamento ambiental para a definição de sua localização, instalação e operação junto ao órgão competente (Federal, Estadual ou Municipal). Realizamos a consultoria técnica especializada para o desenvolvimento de todo o seu processo de licenciamento. A licença ambiental é obrigatória tanto para empreendimentos urbanos quanto rurais. Ela é a garantia para a

INDÚSTRIA, MEIO AMBIENTE E LEGISLAÇÃO A legislação ambiental pode ser definida como um conjunto de normas que têm por objetivo disciplinar as relações do homem com o meio em que vivem, visando a conservação da natureza e o combate à poluição na busca do desenvolvimento sustentável. No Brasil, as leis relacionadas ao meio ambiente até os anos 60 enfocavam a proteção aos recursos naturais renováveis, sem considerar sua interdependência. Entretanto, a partir de 1973, as medidas de prevenção e

Solo Criado Num conceito mais amplo, solo criado é a possibilidade de o proprietário aumentar sua propriedade, tanto para cima do piso térreo, como também para o subsolo, observando vários requisitos de variam de cidade a cidade, também a leis de zoneamento. O instrumento Solo Criado refere-se À outorga do direito de edificar além do limite previamente estabelecido pela Municipalidade, para ocupação de determinado solo. Eros Roberto Grau menciona que “A noção de solo criado desenvolveu-se

Requalificação e Descontaminação dos Solos Considerações sobre Tecnologias de Reabilitação de Solos Contaminados António M. A. Fiúza Prof. Catedrático, Coordenador Científico do Centro de Investigação em Geo-Ambiente e Recursos (CIGAR), Faculdade de Engenharia, Universidade do Porto afiuza@fe.up.pt As consequências na saúde pública derivadas da existência de solos contaminados foram reconhecidas desde os finais dos anos 70 do século XX originando a criação de legislação…

Nova Lima 2012. SUMÁRIO 1. Introdução ----------------------------------------------------------------------------01 2. Desenvolvimento--------------------------------------------------------------------02 1. Legislação ambiental e a preservação ambiental nas obras de engenharia -------------------------------------------------------------------------- 02 2. Responsabilidade civil do Estado sobre os danos causados ao meio ambiente -------------

parâmetros para o desenvolvimento e gerenciamento urbano, que visa estabelecer e organizar o crescimento ,o funcionamento e o planejamento territorial. O plano diretor é o que visa o desenvolvimento da cidade e obedece aos dispositivos da legislação federal, o estatuto das cidades, lei federal n°2633/2006,bem como as resoluções do conselhos nacionais das cidades. 2. Introdução O zoneamento é um instrumento de ordenamento territorial usado como recurso para atingir melhores …