Legislação SUS

Legislação do SUS Professor: Marcondes Mendes SUS EM EXERCICIOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO DF. LEI 8.080/90 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. FUNIVERSA - 2011 / Técnico em Radiologia / SES-DF 01. De Acordo com a Lei n.º 8.080/90, assinale a alternativa correta. (A) As instituições públicas, estaduais e municipais de produção de insumos, medicamentos e de equipamentos para a saúde não fazem parte do SUS. (B) A saúde tem com fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. (C) O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. (D) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, exclusivamente da administração direta, constitui o SUS. (E) A iniciativa privada poderá participar do SUS, tanto em caráter integral com em caráter suplementar. 02.FUNIVERSA–2011/Assistente Social/SES-DF Em relação às competências previstas na Lei 8.080/1990 assinale a alternativa correta: (A) Compete a direção municipal do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. (B) Compete à direção nacional do SUS…

Legislação do SUS - Gratuito Aula 1 - História da Saúde no Brasil ____________________________________________________________________________________ LEGISLAÇÃO DO SUS Curso completo e gratuito para a sua aprovação M NO M E[ a i av sl iru ra ei Vi de bu Al qu qu er e] 64 F[ CP [NÚCLEO DE ESTUDOS PROFESSOR RÔMULO PASSOS] 150.000 alunos conectados. 44 4. 1.200 alunos aprovados. 8. 1 milhão de visitas. 53 3- 21 ] Um…

LEGISLAÇÃO DO SUS São Paulo 2013 SUMÁRIO 1 LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA O SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) NOS NÍVEIS ESTADUAIS E FEDERAIS 2 1.1 Lei 8.080 2 1.2 Saúde 2 1.3 Assistência social 3 1.4 Objetivos e atribuições 3 1.5 Organizações, da direção e da gestão 4 2 OS REQUISITOS LEGAIS DO SUS VIGENTES NO ESTADO DE SÃO PAULO (ESTADUAL E FEDERAL) 5 3 NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB SUS 01/96 7 4 SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL 9 5 RELAÇÕES ENTRE OS SISTEMAS…

Legislação Básica em Saúde Pública Sistema Único de Saúde – S U S 1. NORMAS PRINCIPAIS Lei nº 8080/90 – Lei Orgânica da Saúde; c. Decreto nº 7508/2011 – regulamento de parte da Lei nº 8080/90; d. Decreto nº 7807, de 17.9.2012: dispõe sobre a definição de produtos estratégicos para o SISTEMA ÙNICO DE SAÚDE, para fins do disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº 8666, de 21.6.1993; e. Lei nº 8142/90 - Conselho de Saúde; Conferência…

LEGISLAÇÃO DO SUS LEGISLAÇÃO DO SUS conass . progestores programa de informação e apoio técnico às novas equipes gestoras estaduais do sus de 2003 © 2003 CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria. PROGESTORES 2003 - Programa de Informação e Apoio Técnico às Novas Equipes Gestoras Estaduais do SUS de 2003 Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação do…

LEGISLAÇÃO DO SUS conass . progestores programa de informação e apoio técnico às novas equipes gestoras estaduais do sus de 2003 LEGISLAÇÃO DO SUS © 2003 CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria. PROGESTORES 2003 - Programa de Informação e Apoio Técnico às Novas Equipes Gestoras Estaduais do SUS de 2003 Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação…

Sistema Único de Saúde: Legislação, Organização e Funcionamento Professor Otávio Brasília, 2014 Constituição Federal de 1988: Título VIII - Capítulo II Seguridade Social - Seção II Saúde Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Princípios doutrinários…

QUESTÕES LEGISLAÇÃO APLICADA AO SUS EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES 1. Considerando a informação em saúde e os sistemas de informação em saúde, assinale a alternativa incorreta: a) Dado é qualquer elemento qualitativo ou quantitativo, desvinculado de refeerencial explicativo. b) Informação é o produto da analise de um ou mais dados c) A notificação é uma fonte de dado de morbidade de baixo custo, ativa e de elevada cobertura d) A informação em saúde não se refere…

MATERIAL DIDÁTICO PARA A LEGISLAÇÃO DO SUS SUSAM / 2014 / PROF. HIRAN Olá concurseiros de todo o Brasil!!!!!!!!!!!!!!!! Meu nome é Prince Hiran de Paula, sou bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Público e trabalho com concursos públicos há mais de 15 anos, sou servidor público há 27 anos e há 10 anos trabalho as legislações específicas ( leis ) que tratam da sistemática de saúde no País. É um prazer imenso disponibilizar a todos vocês este material didático voltado…

controle. Esta lei a que se refere a Constituição é a Lei 8.080/90. Já o artigo 198 da CF trata sobre as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que são os que seguem: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; [...] Haverá direção federal, estadual, municipal e do Distrito Federal;…