35431 684 1 532488 29311 35431 Legislacao E Tecnica Tributaria II

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Legislação e Técnica Tributária II Curso:Ciências Contábeis Professor: Jose Ricardo Tavares Nome do aluno: Neusa Lauxen Data: 15/10/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção os enunciados e responda as questões a seguir. 1. O princípio da imunidade é a proibição dos entes públicos de criar tributos sobre certas pessoas, fatos ou coisas. Podemos, então, afirmar que a imunidade tem o mesmo conceito de isenção e não incidência? Justifique a sua resposta. (2,5 pontos) A imunidade e a isenção distinguem-se em função do plano em que atuam. A imunidade atua no plano da definição da competência, e a isenção atua no plano da definição da incidência. Ou seja, a imunidade é técnica utilizada pelo constituinte no momento em que define o campo sobre o qual outorga competência. E a isenção se coloca no plano da incidência do tributo, a ser implementado pela lei (geralmente ordinária) por meio da qual se exercite a competência tributária. Em contrapartida, a não incidência é a ocorrência de certos fatos que estão fora do campo dessa norma de incidência, não tipificados na lei, insusceptíveis de fazer gerar a obrigação tributária. Ou melhor, todos os fatos que não têm capacidade

OPERAÇÃO CONCORRÊNCIA LEALNO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC Geovani Fraga Fretta Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL E-mail: geovanifretta@hotmail.com Gustavo Herdt Duarte Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL E-mail: gustavo@kfgdistribuidora.com.br Juliana Henrique Schmoeller Graduanda em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL E-mail:…

formatação instrumental do atuante na área respectiva. Para tanto, é necessário capacitar o aluno, a fim de que possa: 1. analisar o Direito Tributário no sistema constitucional, interpretando-o sistematicamente, com suporte na base principiológica do texto constitucional; 2. obter uma visão unitária da Ciência do Direito, redimensionando o Direito Tributário, de modo que se possa relacioná-lo com o direito privado, com o direito processual e com disciplinas complementares –…

LUIZ ROBERTO LINS ALMEIDA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CASA PASTORAL |[pic] | | | | |[pic] | | Campo Grande – MS 2008 LUIZ ROBERTO LINS ALMEIDA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CASA PASTORAL …

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de Avaliação a Distância | Disciplina: Legislação e Técnica Tributária I Curso: Ciências contábeis Professor: Graziane Rodrigues Cardoso Nome do aluno: Emanuel Felipe dos Santos Lima Data: 13/08/2012 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA DIRETORIA DE GRADUAÇÃO SÍNTESE – PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO TUBARÃO/SC, AGOSTO DE 2013 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA MANUAL DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO CAMPUS TUBARÃO/SC Prof. Me. Mauricio Daniel Monçons Zanotelli Fone (48) 3621 32 52 / e-mail:…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de Avaliação a Distância | Disciplina: Legislação e Técnica Tributária I Curso: Ciências Contábeis Professor: Nome do aluno: Data: 10/8/11 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Legislação e Técnica Tributária II Curso: Ciências Contábeis Professor: José Ricardo Tavares Nome do aluno: Luiz Fernando Coelho Arantes Data: 04/05/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).…

entre 2010 e 2012 foram aprovados na primeira vez que prestaram o exame. Nesse período, a OAB registrou 892.709 inscrições, sendo 361.110 de candidatos diferentes. Testes Profissionais Curso Direito é mesmo o que eu quero? Ajuda? E agora? Continuo ou não no Direito? Decisão Devo fazer uma segunda faculdade? Mercado de Trabalho Nunca falta trabalho para estes bacharéis. Estão especialmente em alta o direito ambiental, de tecnologia da informação, que lida com…

Mercado de Trabalho Nunca falta trabalho para estes bacharéis. Estão especialmente em alta o direito ambiental, de tecnologia da informação, que lida com questões relacionadas à internet, direito imobiliário e propriedade intelectual. “A área ambiental carece de advogados com uma visão mais ampla e estratégica. Para posicionar-se melhor nesse mercado, não basta focar só na legislação, mas é preciso também ter noção de gestão e de questões técnicas ambientais”, diz Cassia Nakano Hirai,…