Legislação Técnica Tributaria Unisul

estas sim poderão, em alguns casos, ser alvo de indenização. O mínimo dessas faixas non aedificandi preservativas e obrigatórias é de 15 metros de cada lado dos acidentes naturais e artificiais indicados, se maiores exigências não forem feitas pela legislação específica emanada da União, dos Estados ou do próprio Município. 2.2 É possível pleitear indenizações sobre o direito de gozar, fluir ou ceder seus direitos sobre a propriedade? Considerando-se apenas os seus elementos…

JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Caxias do Sul – Rio Grande do Sul 2009 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de…

bibliografia. ISBN 978-85-7817-391-3 1. Contabilidade pública. 2. Licitação pública. 3. Escrituração contábil. I. Pacheco, Leandro Kingeski. II. Alves, João Marcos de Souza. III. Título Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária da Unisul !"#$%&'(')%)*+,-&('!%.'#)&///1 01230204///05647 Sumário Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7 Palavras do professor. . . . .…

* Mestre em Contabilidade na UFSC. Contador e Auditor atuando em consultoria tributária e auditoria, através do escritório Assing & Poli – Assessoria e Auditoria Ltda. E-mail: assing@bol.com.br ** Doutor em Engenharia de Produção na UFSC. Professor de graduação e pós-graduação na UFSC e Secretário de Planejamento e Finanças. E-mail: alberton@cse.ufsc.br ***Mestre em Contabilidade na UFSC. Auditor e Professor na UNISUL. E-mail: jose.tesch@unisul.br Rev. FAE, Curitiba, v.11, n.2, p.141-152, jul

tema; • Conhecer princípios que regem a repartição constitucional e as competências tributárias na CRFB, além da legislação correlata; • Compreender os riscos legais associados as disposições regulamentares e decidir sobre sua adequação e validade das mesmas; • Ser capaz de equacionar questões sobre as normas gerais do Direito Tributário – vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.; • Compreender os riscos legais e ser capaz propor na Receita…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direito Constitucional III Curso: Direito Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 (3,0 pontos) Em Estados Nacionais de larga extensão…

Orientador: Professora Marluce Lembeck Resumo: Este trabalho tem como tema a Análise de Custo/Volume/Lucro, sendo realizado na Moldunobre Molduras Ltda, localizada na rua Jorge Lacerda, 586, Centro, Grão Pará-SC. A contabilidade de custos é uma técnica indispensável para as empresas. Com ela surge outra ferramenta muito utilizada no processo gerencial para a tomada de decisões, esta chamada de análise de custo/volume/lucro. Para um melhor entendimento, este trabalho foi dividido em…

especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Prof. Marcelo Beal Cordova Catanduva/SP 2007 2 RESUMO A presente monografia trata da Emenda Constitucional n.…

GABRIELA MARIA PROBST KAMILA CRISTINA GONÇALVES THAÍS JÉSSICA DOS SANTOS WILLIAN DA SILVA DOS PASSOS TRABALHO INTERDISCIPLINAR 6ª FASE Trabalho interdisciplinar do curso de Ciências Contábeis da 6ª fase da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, que tem como requisito parcial à obtenção da nota da avaliação do 2º semestre. _________________________________ Orientadora Prof.° Rogéria Rodrigues Machado __________________________________ Prof. º Bernardino Jose da Silva …

edição Palhoça UnisulVirtual 2007 economia.pmd 1 16/8/2007, 15:31 Créditos Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina UnisulVirtual - Educação Superior a Distância Campus UnisulVirtual Avenida dos Lagos, 41 Cidade Universitária Pedra Branca Palhoça – SC - 88137-100 Fone/fax: (48) 3279-1242 e 3279-1271 E-mail: cursovirtual@unisul.br Site: www.virtual.unisul.br Reitor Unisul Gerson Luiz Joner da Silveira Vice-Reitor e Pró-Reitor Acadêmico Sebastião…