Legislação do Terceiro Setor

contexto este artigo objetiva traçar um panorama do terceiro setor no Brasil em paralelo as políticas públicas. Visando maior compreensão sobre o tema, faz-se necessário refletir mesmo que breve e sucintamente importantes aspectos históricos os quais influenciaram e/ou determinaram a construção das políticas públicas, bem como a estruturação e ampliação do terceiro setor. Observa-se no decorrer dessa construção, diferenciadas atuações do Estado, por vezes caracterizado pela auto regulação do mercado, outras expressando caráter assistencialista, benevolente, fragmentador, como também apresentando-se como canal viabilizador do exercício da cidadania, dos direitos e garantias individuais e coletivas. Vale ressaltar que os diferentes modos de organização do Estado tiveram como pano de fundo o desenvolvimento do capitalismo, as crises desse sistema, e também a própria articulação da sociedade. Embricada a essa complexa movimentação “surge” o terceiro setor, o qual embora o termo tenha sido difundido a partir da década de 1970, o mesmo encontra-se em um dinâmico e contraditório processo de construção, sendo possível referenciar a inserção do terceiro setor na sociedade fundada a partir de contextos históricos anteriores a década mencionada; de modo que a análise sobre esse setor não deve ser desarticulada do Estado e do mercado, ao contrário, deve, pois ser visto à luz destes. Dessa forma, contextualizar o “surgimento” do terceiro setor em aspectos conjunturais da…

Roteiros de Prestações de Contas - CNPq Legislação Básica ______________________________________________ Constituição da República Federativa do Brasil – 1988: Artigo 70º: A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo…

cartilha ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO SÃO PAULO terceiro SETOR Realização Comissão de Direito do Terceiro Setor São Paulo 2005 Cartilha do Terceiro Setor MENSAGEM DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DA OAB/SP O Terceiro Setor está na ordem do dia, sendo necessário que diretrizes básicas sejam conhecidas pelas pessoas que atuam neste segmento e pela população em geral. Visando contribuir com a disseminação do conhecimento sobre o Terceiro Setor, a Ordem dos…

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE GESTÃO DO TERCEIRO SETOR Obrigações Legais do Terceiro Setor São Paulo Maio/2012 FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE KLEYTON DE JESUS NAGATA ROBERTA TORQUATA GIMENES RODRIGO DOMINGUES MENDES 7º A – CIÊNCIAS CONTÁBEIS GESTÃO DO TERCEIRO SETOR Obrigações Legais do Terceiro Setor Trabalho apresentado como Avaliação Continuada 2, do curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Carlos Drummond de Andrade, ministrado pela Profa.…

.................................................................... X. BIBLIOGRAFIA ........................................................................................... 1. INTRODUÇÃO A designação “Terceiro Setor” ou “ONGs” (Organização Não Governamental) identifica área pertinente e implicada com a solução das questões sociais. O Primeiro Setor é o Governo, representante do Estado e maior provedor das necessidades de uma coletividade. No Segundo Setor encontra-se…

REALIZAÇÃO: COMISSÃO DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA CARTILHA SOBRE ASPECTOS GERAIS DO TERCEITO SETOR: LUCIA MARIA BLUDENI (PRESIDENTE) RODRIGO MENDES PEREIRA (VICE-PRESIDENTE) CLÁUDIA CRISTINA MENEZES MIRANDA NADAS CRISTIANE AVIZÚ FLAVIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA HELENA MARIA DE JESUS CRAVO ROXO JOSENIR TEIXEIRA JULIANA GOMES RAMALHO MARIA DA GLÓRIA DO ROSÁRIO FERNANDES ATUNES VALDIR ASSEF JUNIOR Dezembro de 2011 COMISSÃO DE…

O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO “TERCEIRO SETOR”: a superação das dificuldades e a construção de caminhos LIDIA LOPES DA SILVA - PUC-SP lidials@hotmail.com Maria Carmelita Yazbek Quando a sociedade se transforma, um novo modo de viver se impõe e, com ele, irrompem novas necessidades humanas; para respondê-las, profissões se reorganizam e buscam estratégias para uma atuação mais efetiva. Parte-se do pressuposto de que é momento de repensar os espaços de inserção do…

Disciplina: Introdução á Administração – 2/2012 Professor: Adalmir de Oliveira Gomes Aluno: Maria Clara Leopoldino de Arêa Leão SILVA,Carlos. Gestão, legislação e fontes de recursos no terceiro setor brasileiro: uma perspectiva histórica. RAP, Rio de Janeiro, p.1302-1325, nov./dez.2010. O autor trata sobre o terceiro setor brasileiro, com ênfase nos seus elementos-focos: gestão, legislação e fonte de recursos. O artigo, em termos metodológicos, tem uma natureza qualitativa e é…

.........10 1 INTRODUÇÃO O terceiro setor se caracteriza como organização da sociedade civil no enfrentamento das expressões da questão social que o Estado principal responsável não consegue cumprir. Entende-se por terceiro setor aquele que faz parte da sociedade civil e não faz parte nem do mercado e nem do Estado, no entanto é de interesse do Estado para enfrentamento da questão social. O terceiro setor emerge no Brasil na década de 1990, quando o Estado passa a responsabilidade…

Terceiro Setor e OCIPs Terceiro setor pode ser entendido como sociedade civil organizada, sem fins lucrativos que tem por objetivo oferecer bens e serviços de utilidade publica já que o Estado responsável por essa iniciativa não dar respostas suficientes as demandas existentes. O terceiro setor utiliza-se de dinheiro privado para fins públicos todavia não se exclui a possibilidade de participação do setor publico no que se refere a verbas para financiamento da ação. O terceiro setor…