Ad legislação e técinica tributária

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |

Disciplina: Legislação e Técnica Tributária I
Curso: Ciências contábeis
Professor: Graziane Rodrigues Cardoso
Nome do aluno: Emanuel Felipe dos Santos Lima
Data: 13/08/2012

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Esta questão possui duas etapas: (3,5 pontos)

ETAPA 1 - De acordo com os estudos da unidade 1, faça uma pesquisa na internet sobre os assuntos a seguir. Para cada assunto, procure um texto diferente. Salve os textos/artigos no seu computador: • CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS • CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Após selecionar os dois textos/artigos sobre os assuntos indicados, salve-os em seu computador. Faça a leitura e uma sinopse de no máximo 10 linhas sobre cada um deles, logo após o título do artigo. Disponibilize os dois artigos contendo o texto e a sinopse na EXPOSIÇÃO (Texto 1 = COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA; Texto 2 = CAPACIDADE TRIBUTÁRIA).

ETAPA 2 - Acesse a pesquisa dos colegas referente aos assuntos pesquisados e, de acordo com os conteúdos pesquisado, responda às questões abaixo:
a) Quem tem competência de instituir contribuições parafiscais? A competência de instituir contribuições especiais foi atribuída à União segundo o art. 149, "caput", CF/88, salvo aquelas contribuições instituídas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social e a contribuição cobrada para o custeio de iluminação pública.

b) Quais os pressupostos para a instituição da