Zoneamento de Lagoa Santa
INSTITUTO TÉCNICO – Centro Universitário UNA –Campus Linha Verde ZONEAMENTO DE LAGOA SANTA MG
CURSO: DesenhoTécnico da Construção Civil PROFESSOR ORIENTADOR: Luana AUTORA: Thais Stela 1. Resumo
O presente artigo abordará o plano diretor que é um instrumento do processo de planejamento municipal para a implementação da politica e desenvolvimento urbano. O plano diretor é a visão técnica do município, elaborado pela prefeitura, sociedade, e o legislativo estabelece os parâmetros para o desenvolvimento e gerenciamento urbano, que visa estabelecer e organizar o crescimento ,o funcionamento e o planejamento territorial. O plano diretor é o que visa o desenvolvimento da cidade e obedece aos dispositivos da legislação federal, o estatuto das cidades, lei federal n°2633/2006,bem como as resoluções do conselhos nacionais das cidades. 2. Introdução O zoneamento é um instrumento de ordenamento territorial usado como recurso para atingir melhores resultados no planejamento urbano.
As leis de zoneamento restringem o tipo de estrutura a ser edificada em um local com base em funções: onde as diferentes zonas limitam uma certa área ,para certo tipo de estrutura. Podem ser residenciais, comerciais, industriais, ou econômicas (mistas).
3.Objetivo
.Ordenar e orientar o crescimento e o desenvolvimento sustentável do Município, promover a elaboração e atualização do plano diretor do município, com os órgão locais e metropolitanos, buscando o interesse comum e o crescimento dos interesses locais, planejar e orientar o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, fazendo cumprir a legislação permanente, promover a execução da politica de zoneamento urbano, permitindo e autorizando os procedimentos de loteamento e desmembramento.
4.Parcelamento do solo
A divisão do solo urbano denominada parcelamento é regulamentada pela lei federal n°6.766/1979 cita que o parcelamento do solo poderá ser realizados de três maneiras: