Influência da legislação de ocupação do solo na viabilidade de edifícios sustentáveis

Influência da Legislação de Ocupação do Solo na Viabilidade de Edifícios Sustentáveis Gabriel Henrique Marinho Costa1 RESUMO O presente artigo discute o projeto e execução de edifícios diante dos parâmetros da Lei de Ocupação, Uso e Parcelamento do Solo de Belo Horizonte. Esta pauta se dá acerca de índices, aspectos, determinações, etc. da lei vigente na cidade de Belo Horizonte e sua repercussão na concepção das construções sob o foco da sustentabilidade das mesmas. Palavras-chave: Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte, Sustentável. Sustentabilidade, Construções Sustentáveis, Planejamento Cenário legal e variáveis A Lei Municipal nº 7.166/76, modificada posteriormente pela lei 8137/2000 e mais recentemente pela Lei 9959/2010, estabelece normas e condições para parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Belo Horizonte. Esta Lei (LPOUS – Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo) influencia e determina diretamente o planejamento de edificações e sua relação com a cidade. 1 – Arquiteto e Urbanista, aluno do curso de Especialização em Gestão Estratégica em Construção Civil do IEC - PUC/MG. Email: gabrielhnet@netscape.net Seus parâmetros regulam os limites de ocupação de cada terreno em função do meio ao qual se inserem. Existe uma preocupação sobre a densidade ocupacional em relação ao ambiente de inserção de cada terreno. Os parâmetros urbanísticos diferenciam-se em função do zoneamento que, por sua vez, é definido de

Declaração DE Uso e Ocupação do Solo Declaramos para os devidos fins e quem possa interessar que a Prefeitura xxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de Direito Privado com sede à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Cep. xxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ n°. xxxxxxxxxxxxxx e Inscrição Estadual nºXXX, Autoriza as obras de Sistema de Abastecimento de Água na área urbana do Municipio, conforme as normas que regem o uso e ocupação do solo, de acordo com a Legislação Municipal Vigente.…

CURSO: CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS - TECNÓLOGO LEGISLAÇÃO APLICADA NA CONSTRUÇÃO LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Art. 1º- A produção e organização do espaço urbano do Município do Recife, tendo como princípio fundamental a função social da propriedade urbana, obedecerão às diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR, no Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, no Plano Setorial de Uso e Ocupação do Solo - PSUOS e às normas contidas nesta Lei.…

madeira e água e à poluição do solo, ar e água. Conclui-se que os principais fatores motivadores da adoção de práticas ambientais são a legislação, regulamentação de mercado e fatores relacionados à coão de matérias-primas, e analisar quais são os principais fatores motivadores da adoção dessas práticas. Foi realizado um estudo qualitativo em 5 empresas que produzem produtos de madeira para escrita, celulose e papel, ou embalagens de papelão reciclado. O método de pesquisa adotado…

Análise da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cuiabá-MT Vânia da Silva Doutoranda em Geografia Instituto de Geociências, Unicamp vvannia23@yahoo.com.br Rafaela Fabiana Ribeiro Delcol Doutoranda em Geografia rafaeladelcol@ige.unicamp.br Resumo O artigo analisa o papel das leis de uso e ocupação do solo na produção espacial das cidades, pois a terra é a base material indispensável para toda e qualquer edificação, tornando-se mercadoria rara e disputada pelos…

Whorkshop CONTRASTE PERFIL DO USUÁRIO TURISTAS FAMÍLIAS ESPORTISTAS TRABALHADORES CRIANÇAS JOVENS ADULTOS E IDOSOS LEITURA DO LOCAL DE INTERVENÇÃO: -DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO -LEGISLAÇÃO MUNICIPAL -ATIVIDADES URBANAS -CIRCULAÇÃO URBANA E ACESSIBILIDADE -PERCEPÇÃO AMBIENTAL -HISTÓRICO DO LUGAR E PERFIL DO USUÁRIO DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO LOCALIZAÇÃO E S AV .D O T R A D A D A R A IN H A ÁREA DE ESTUDO ES TA D O PRAIA CENTRAL AV…

estruturas especiais. Normas pertinentes da ABNT. Geotecnia. Mecânica dos solos. Projeto e execução de fundações. Hidrotécnica. Hidráulica e hidrologia aplicadas. Instalações hidráulicas. Instalações Hidrossanitárias. Sistemas, métodos e processos de aproveitamento múltiplo de recursos hídricos Saneamento básico. Hidráulica e hidrologia aplicadas ao saneamento. Sistemas, métodos e processos de abastecimento, tratamento, reservação e distribuição de águas. Sistemas, métodos e processos de…

fechados na legislação pátria. Linha de pesquisa: Direito Civil, Direito Imobiliário e Direito Urbanístico. TERMO DE APROVAÇÃO Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à realização de Trabalho de Conclusão de Curso e confirmo a minha orientação, para o desenvolvimento do mesmo. _______________________________________ Blumenau, 14 de agosto de 2013 1. OBJETO 1.1 Delimitação do Tema O presente trabalho se caracteriza por um estudo à luz da…

Prof. José Agnaldo Pereira Mota Júnior TEMA DA AULA: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DE SÃO LUÍS LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA • O QUE É? PARA QUE E PARA QUEM SERVE? Conforme a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a legislação urbanística é “o conjunto de leis e normas que existe para se estabelecer limites às ações humanas que interferem no espaço urbano e na qualidade de vida na cidade. Essas ações estão relacionadas com as necessidades próprias de uma vida em um centro urbano, como moradia,…

Legislação brasileira 2100 2100 Legislação brasileira No Brasil, ainda não existe uma legislação específica para as questões que envolvam áreas contaminadas (AC). No entanto, a legislação ambiental existente oferece uma certa base referindo-se indiretamente a diferentes aspectos do problema de AC, como, por exemplo, os itens que abordam a preservação ou a recuperação da qualidade ambiental, os instrumentos legais como as políticas nacional ou estadual de meio ambiente e…