Legislação Solo

habitacional – Brasil. 3.Política Urbana – Brasil. I. Título. II. Ancona, Ana Lucia. CDU: 333.32 (81) Apresentação A Lei n 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, constituiu, sem dúvida alguma, um dos maiores avanços da legislação brasileira para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma sustentável. Entre os instrumentos que o Estatuto arrola, o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Habitação, selecionou como objeto…

IV. O lugar A passarela será instalada interligando o 6º andar do Prédio, Bloco com o 4º andar do prédio, bloco B, conforme mostrado nos anexos I, II e III. V. Características topográficas A passarela será instalada a 9,95 metros de altura do solo, considerando o piso do tabuleiro e permitirá o acesso do 6º andar do BLOCO A ao 4º andar do BLOCO B. O ponto de instalação no prédio bloco B foi definido em função da menor impacto na estrutura de alvenaria, uma vez que está próxima…

dos solos e lençol freático, portanto, o estudo dos mesmos são fatores de extrema importância para que a filtragem do produto da coliquação, o necrochorume, ocorra sem contaminar o meio ambiente. Solos com baixa permeabilidade e nível freático alto não são ideais para sepultamentos pois os microorganismos patogênicos podem atingir o lençol freático(SILVA; ROBSON 2009). A implantação dos cemitérios devem seguir a legislação específica para que o meio ambiente como um todo, especialmente…

curto e eficiente para uma cultura conservacionista. A legislação existente é vasta, mas a sua aplicação ainda deixa a desejar. Mais uma vez é necessário que se tenha seriedade e que seja dada a verdadeira importância para os nossos recursos naturais (água, solo, atmosfera, florestas, biodiversidade). É chegado o tempo em que as questões ambientais tornaram-se prioridade e devem ser tratadas como tal. Devemos estabelecer e atualizar a legislação existente, mas principalmente…

Identificação dos aspectos ambientais 3 – Identificação dos impactos ambientais 4 – Avaliação da significância do impacto Exemplo: Atividade Aspecto Impacto Manuseio de produtos Vazamento potencial Contaminação do solo ou da água Produto “xxx” Reformulação do produto para reduzir seu volume Conservação de recursos naturais Manutenção de veículo Emissão de gases de escape Redução da poluição ar IDENTIFICAR ASPECTOS AMBIENTAIS…

LEI N.º 1.430, DE 15 DE JUNHO DE 1998 Dispõe sobre a regulamentação do parcelamento de solo de terras no Município de Piratininga. O Professor Armando Persin, Prefeito Municipal de Piratininga, no Estado de São Paulo, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Artigo 1º - Toda e qualquer parcelamento de solo de terras, no Município de Piratininga, efetuado por particular ou entidade pública, para qualquer fim, é regulamentado

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL PATRICIA MOREIRA DE ALMEIDA A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADAS EXTRAÇÃO MINERAL DE AREIA Cacoal 11-05-2012 PATRICIA MOREIRA DE ALMEIDA A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADAS EXTRAÇÃO MINERAL DE AREIA Trabalho apresentado ao Curso (Tecnologia em Gestão Ambiental) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para todas as disciplinas. Prof. Andréia,…

"A" possui um lote em área urbana. Na época em que ele adquiriu o imóvel encontrava­se em vigência lei municipal de uso e ocupação do solo que estabelecia um determinado coeficiente de construção. Passado um ano, ele resolveu construir no lote, quando, então, teve indeferido o seu pedido de licença para edificar sob o argumento de que nova lei municipal de uso e ocupação do solo havia restringido o coeficiente de construção do terreno pela metade. No entanto, o seu vizinho ?B?,…

com base nos coeficientes previstos na legislação de uso e ocupação do solo vigente quando ele adquiriu o terreno e que lhe ensejava utilização mais ampla, pois a legislação superveniente não pode produzir efeitos retroativos e atingir direito adquirido de edificar no lote de acordo com as condições legais existentes quando da sua aquisição. II - Assiste a "B" o direito de construir com base nos coeficientes previstos na legislação de uso e ocupação do solo vigente quando da…

Específicos de Controle ..........................................................34 Capítulo I – Macrozoneamento ...........................................................................................34 Capítulo II – Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo........................................................36 Título III – Critérios Especiais de Controle ............................................................36 3 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de…