Legislação Solo

metodologia compatível com a adotada para o estudo referido no parágrafo anterior e gerar banco de dados geo-referenciado, que deverá ser mantido atualizado e disponível para consulta pública. Art. 201. A aprovação de projeto de parcelamento do solo, edificação, mudança de uso ou instalação de equipamentos que necessitem de autorização especial, em terrenos públicos ou privados considerados contaminados ou suspeitos de contaminação por material nocivo ao meio ambiente e à saúde…

agricultura, trazendo diversos beneficios como o aumento da fertilidade e teor de matéria orgânica no solo, contribuindo para o aumento da produtividade. Além disso, esse material ainda contribui para o controle de uma séria praga presente em muitos tipos de solos, os Luiz Antonio Corrêa Lucchesi, Ph.D., M.S., Engenheiro Agrônomo Ph.D., M.S., Engenheiro Agrônomo Professor do Departamento de Solos e Engenharia Agrícola Setor de Ciências Agrárias - Universidade Federal do…

relação ao aumento da participação da mineração nas exportações e na constituição do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que representa hoje algo em torno de três a cinco por cento, tem uma legislação ineficaz, a tentativa de reformulação esbarra em setores interessados em defender a legislação atual. Segundo dados do relatório do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) o Brasil é um dos países com maior potencial mineral do mundo, tendo o seu principal produto da…

Poluição e Resíduos Sólidos, Recursos Hídricos, Legislação e Direito Ambiental Pimenta Bueno - Ro 2013 WELINGTON RODRIGUES BARROS Poluição e Resíduos Sólidos, Recursos Hídricos, Legislação e Direito Ambiental Trabalho de pesquisa do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental sobre as disciplinas: Poluição e Resíduos Sólidos, Recursos Hídricos e Legislação e Direito Ambiental

CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O parcelamento do solo para fins urbanos será regido por esta Lei. Parágrafo único - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nesta Lei às peculiaridades regionais e locais. CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 2º. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento,…

a Lei de Uso e Ocupação do Solo; - Fotografar situações internas ou externas nas edificações de não conformidade com a legislação citando qual artigo foi infringido. Alguns itens foram marcados em amarelo no Código de Obras ressaltando a importância dos mesmos, entretanto são vários os artigos que podem ser estudados. Podem ser estudos os artigos que abordam tapumes, passeios, varandas, garagens, escadas, janelas e portas, etc. Verifiquem também na Lei de Uso do Solo o Anexo II que determina a

ou semi-artesiano é uma obra de engenharia, construída abaixo do nível do solo, utilizando processos, tecnologia e equipamentos similares aos usados na perfuração de poços de petróleo. Do ponto de vista técnino a perfuração desses poços é do tipo profunda e pode atingir até 2.600m de profundidade. Poço Artesiano: É o poço tubular profundo perfurado em locais onde a linha de pressão do aquífero está acima do nível do solo, fazendo com que a água jorre espontaneamente, sem a necessidade…

Permanente. O Código Florestal Brasileiro instituído em 1965 (Brasil, 1965), seguido por vários outros documentos legais impõe restrições sobre o uso de áreas denominadas de preservação permanente (APPs). Entretanto, devido à tradição de uso intensivo do solo no passado e a dificuldade de imposição desse código, pouco se tem feito para verificar o uso atual dessas áreas. Serão abordados um breve histórico das Áreas de Preservação Permanentes, o que é,…

atendem as exigências da Legislação Ambiental vigente, conforme croqui em anexo ao projeto. Os dados técnicos do empreendimento demonstram um consumo médio de aproximadamente 25 m³ de água por dia, levando-se em conta o consumo das aves e mais a limpeza de instalações, a água usada provém de vertente e poço localizados nas imediações da propriedade e a cama resultante dos frangos rerá usada na lavoura de terceiros e próprias, como fertilizante onde é incorporada ao solo. avaliação dos…

TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO E REGULAÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL São Luís 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................... 3 2 O SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE: o subsistema de vigilância ambiental......................................................................................................... 4 2.1 Vigilância da Qualidade…