IED Plano De Aula 5

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ­ CCJ0003
Título
TEORIA DA NORMA JURÍDICA
(Plano de aula 5 ­ respostas) CASO CONCRETO
S.O.S. LEI MARIA DA PENHA
Grávida de cinco meses, a jovem de 28 anos apanhou com uma barra de ferro do atual companheiro, no último sábado. As marcas roxas pelo corpo denunciavam a ira do marido. Mesmo depois de ter um forte sangramento a criança passa bem.
As ameaças, geralmente, começam em seguida, e com Joice não foi diferente. "Ele já disse que vai me matar. Será que eu vou ser mais uma na estatística"?, questionou lembrando­se do caso em que a mulher morreu queimada em Campo Grande, no último fim de semana.
A jovem lamenta que o companheiro esteja solto e diz que se sente impotente diante da situação. "Para mim não está adiantando nada fazer o registro policial. Ele não foi preso e nem foi chamado para depor. Só estou ficando constrangida. É muita burocracia, eles exigem testemunha e às vezes as pessoas não querem nem ligar, quanto mais ser testemunha". O quadro de descrédito com a Lei Maria da Penha, criada para defender as mulheres de violência provocada pelos companheiros, tem sido assunto de críticas contundentes.
Faça uma análise do caso concreto em discussão, à luz dos planos de validade da norma
(vigência, validade e eficácia)

Resposta: O caso relatado acima é bem comum atualmente,muitas mulheres têm medo de denunciar agressões já que a Lei Maria da Penha na prática não funciona muito bem,pois mesmo após as denúncias os agressores continuam soltos e muitas vezes nem respondem pelo crime,deixando as mulheres expostas a mais agressões pelo fato de terem realizado a denúncia, fora a burocracia muito exigente que faz com que as vítimas acabem desistindo no meio do processo. QUESTÕES OBJETIVAS
1. Leia atentamente a situação abaixo descrita.
"A" possui um lote em área urbana. Na época em que ele adquiriu o imóvel encontrava­se em vigência lei municipal de uso e ocupação do solo que estabelecia um