legislação urbanistica

NBR 15575-1 EdifíciosHabitacionais –Desempenho –Parte 1: Requisitos Gerais Com um caráter de orientação geral, a parte 1 da NBR 15.575 funciona como um índice de referência remetendo, sempre que possível, às partes específicas (estrutura, pisos, vedações verticais, coberturas e sistemas hidrossanitários). Ela também traz aspectos de natureza geral e critérios que envolvem a norma como um todo. Nela, são apresentados o conceito de vida útil do projeto, definição de responsabilidades e parâmetros de desempenho mínimos (compulsório), intermediário e superior. NBR 15575-2 EdifíciosHabitacionais –Desempenho –Parte 2: Requisitos dos Sistemas Estruturais Trata dos requisitos para os sistemas estruturais de edificações habitacionais. O texto estabelece quais são os critérios de estabilidade e resistência do imóvel, indicando, inclusive, métodos para medir quais os tipos de impacto que a estrutura deve suportar sem que apresente falhas ou rachaduras. NBR 15575-3 EdifíciosHabitacionais –Desempenho –Parte 3:Requisitos para os sistemas de pisos internos Normatiza os sistemas de pisos internos e externos. Aborda uma definição mais clara do sistema de pisos como a combinação de diversos elementos, o que inclui o contrapiso, por exemplo, e não somente a camada de revestimento ou acabamento. O novo texto da norma trouxe definições mais claras para coeficiente de atrito e resistência ao escorregamento NBR 15575-4 EdifíciosHabitacionais –Desempenho –Parte 4: Requisitos…

Norma DE DESEMPENHO •O texto institui nível de desempenho mínimo ao longo de uma vida útil para os elementos principais (como estrutura, vedações,instalações elétricas e hidrossanitárias,pisos,fachada e cobertura)de toda e qualquer edificação habitacional. Tem como objetivo garantir a qualidade e durabilidade das novas unidades. Vida útil – período de tempo em que um edifício e/ou sistemas prestam atividades para quais foram projetadas e construídas. Vida útil de projeto VUP…

LEGISLAÇÃO URBANISTICA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO  ACADÊMICOS: Maurício Priscila Ricardo Rozangela Oliveira Wagner Soares Valdinei INTRODUÇÃO • História das Cidades • Evolução • Preservação  QUAL O PAPEL DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NA PRESERVAÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO?  Legislação Urbanística: conjunto de normas jurídicas reguladoras da atividade urbanística; Urbanística: urbano Patrimônio: tudo aquilo que nos pertence. LEGISLAÇÕES URBANÍSITCAS VIGENTES LEIS FEDERAIS • Lei…

Prof. José Agnaldo Pereira Mota Júnior TEMA DA AULA: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DE SÃO LUÍS LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA • O QUE É? PARA QUE E PARA QUEM SERVE? Conforme a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a legislação urbanística é “o conjunto de leis e normas que existe para se estabelecer limites às ações humanas que interferem no espaço urbano e na qualidade de vida na cidade. Essas ações estão relacionadas com as necessidades próprias de uma vida em um centro urbano, como moradia,…

LEIS URBANAS Nova legislação urbana e os velhos fantasmas Luiz de Pinedo Quinto Jr O gênio de Marx, o segredo de sua longa influência, está no fato de ter sido o primeiro a construir verdadeiros modelos sociais, fundamentados na longa duração histórica. Esses modelos se sedimentaram em toda simplicidade por lhe darem o status de leis. Braudel, Ecrit sur l'histoire, 1969. Pequena contextualização histórica A APROVAÇÃO do Estatuto da Cidade, em junho de…

Universidade de Coimbra Faculdade de Direito Actos de Gestão Urbanística e Respectivas Nulidades Gestão Urbanística Professora Fernanda Paula Oliveira Mauro Silveira Vanessa Lourenço Coimbra, 24 de Janeiro de 2011 Gestão Urbanística Índice: Introdução: ................................................................................................................................... 3 A iniciativa da Gestão:…

Questões importantes foram tomadas no pós-regularização urbanística. Uma delas é a aplicação da legislação urbana, que tem por objeto de trabalho não apenas as ações relacionadas à construção do espaço urbano, por meio de loteamentos e edificações, mas, também as atividades dentro desse espaço, visando ao bem comum e à harmonia social. A outra consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à…

ESTATUTO DA CIDADE 2ª edição 2009 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” 2009 Legislação Câmara dos Deputados Estatuto da CIDADE 2ª edição Estatuto da Cidade | 2a edição A série Legislação reúne normas jurídicas, textos ou conjunto de textos legais sobre matérias…

sala 164 tel. 3242-2622 ramais 142 - 274 - 266 Glossário ÁREA COMPUTÁVEL- parcela da área edificada considerada para efeito de cálculo do coeficiente de aproveitamento estabelecido pela LUOS. ÁREA EDIFICADA - área total coberta da edificação COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO DO TERRENO - CA - relação entre o total da área computável edificada e a área do lote. CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU - comissão instituída pela Lei do Plano Diretor lei 13.430 / 2002 e…

Federal do Rio Grande do Norte-UFRN Endereço para corresponência RESUMO Entende-se que paisagens singulares se constituem em patrimônios culturais das cidades, na medida em que fazem parte do cotidiano dos cidadãos e estão presentes nas representações sociais. Natal, Rio Grande do Norte, é uma cidade com qualidades ambientais marcantes e se destaca pela beleza do sítio onde está assentada. A legislação urbanística procurou preservar as características da paisagem local,…