S legislações pertinentes aos níveis de ensino no brasil

ANHANGUERA UNIDERP – POLO RONDONÓPOLIS PEDAGOGIA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASIEIRA ESTRUTURA DE ENSINO NO BRASIL: ÂMBITO FEDERAL É responsável pelas instituições de educação superior criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada. Entre suas principais atribuições está: elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios, prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios, estabelecer competências e diretrizes para a educação básica, cuidar das informações sobre o andamento da educação nacional e disseminá-las, baixar normas sobre cursos de graduação e pós-graduação, avaliar e credenciar as instituições de ensino superior. Dos recursos financeiros.: Art. 55. Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas. Art. 68. Serão recursos públicos destinados à educação os originários de: I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - receita de transferências constitucionais e outras transferências; III - receita do salário-educação e de outras contribuições sociais; IV - receita de incentivos fiscais; V - outros recursos previstos em lei. Art. 69. A União…

Estrutura do Sistema de Ensino A história da educação no Brasil começa dos anos de mil e quinhentos com a chegada dos jesuítas, que trouxeram um modelo de educação que deixaria marcas profundas em nossa sociedade, de lá pra cá houve muitas mudanças no nosso sistema de ensino. O atual sistema decorrente é da LDB (Lei de Diretriz e Base da Educação) baseada na Constituição Federal bem como nas emendas constitucionais que trás diversas modificações que vão desde a curricular até a…

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil ........................................................... 03 Analise dos Sistemas Federal, Estadual e Municipal ........................................... 04 Legislações pertinentes aos níveis de ensino no Brasil ....................................... 07 Conclusão............................................................................................................. 09…

Supervisionadas DESAFIO As legislações educacionais que regem nosso país fazem referência a sistemas de ensino existentes nas esferas administrativas. O regime de colaboração instituído no artigo 211 da Constituição Federal e pelo artigo 8º da Lei 9394/96 referem-se à União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que cada órgão tem suas competências e incumbências. O desafio objetiva a compreensão de como é a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, bem como suas…

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL Bel Elayne Euridice Karine Marcelly Recife, 24 de Abril de 2013. APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar o resultado do estudo e discussões em grupo realizados no período de Fevereiro a Abril de 2013 sobre o tema Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil da disciplina Estrutura e Organização da Educação Brasileira como resultado do primeiro módulo do curso de pedagogia. ESTRUTURA DO…

POLO MACEIÓ PEDAGOGIA LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO Maceió, 16 de junho de 2013. Índice ✓ A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil. ✓ As Incumbências de Cada Sistema de Ensino: Federal, Estadual e Municipal. ✓ Legislações Pertinentes aos Níveis de Ensino no Brasil. ✓ Conclusão A estrutura do Sistema de Ensino no…

DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA” SOB ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR-TUTOR A DISTÂNCIA DJALMA SILVEIRA APARECIDA DE GOIÂNIA, 2013 http://www.abmes.org.br/abmes/imagem/resize/largura/570/altura/360/arquivo/anhanguera.jpg/exibe/1/pasta/noticias SUMÁRIO . Introdução . Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil . Organização da Educação Nacional . Análise das Responsabilidades dos Sistemas: federal, estadual e municipal . Legislações pertinentes aos níveis de ensino no Brasil . A Educação a…

Estrutura e org. da Edu. brasileira. - Elaboração de relatório da Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil (objetivo). 1. Elaborar o relatório final, que será composto pelos relatórios realizados pela equipe durante as etapas do desafio e as respectivas discussões desencadeadas. 2. Compreender como é a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, bem como suas responsabilidades, sob o ponto de vista de autores diversos, cuja abordagem deve debater sobre a…

competências e habilidades descritas a seguir.  Atuar com ética e compromisso com vistas à construção de uma sociedade justa, equânime, igualitária, bem como participar da gestão das instituições em que atue como estudante e profissional.  Compreender a importância de realizar pesquisas, bem como desenvolver trabalho em equipe, estabelecendo diálogo entre a área educacional e as demais áreas de conhecimento. DESAFIO As legislações educacionais que regem nosso país fazem referência…

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, bem como suas responsabilidades, sob o ponto de vista de autores diversos. Em equipe, deverá ser produzido um artigo cuja abordagem deve debater sobre a existência ou não de uma única Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil e suas incumbências. INTRODUÇÃO Etapa 1 “Estrutura do Sistema de Ensino: federal, estadual e municipal” Ler o Título V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino – Capítulo I, II e IV. Com base nesta…