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Educação e Diversidade
Estrutura e Organização da Educação Brasileira
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Estrutura e Organização da Educação Brasileira
ATPS - Atividades Práticas Supervisionadas
DESAFIO
As legislações educacionais que regem nosso país fazem referência a sistemas de ensino existentes nas esferas administrativas. O regime de colaboração instituído no artigo 211 da Constituição Federal e pelo artigo 8º da Lei 9394/96 referem-se à União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que cada órgão tem suas competências e incumbências. O desafio objetiva a compreensão de como é a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, bem como suas responsabilidades, sob o ponto de vista de autores diversos. Em equipe, deverá ser produzido um artigo cuja abordagem deve debater sobre a existência ou não de uma única Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil e suas incumbências.
ETAPA 1
Esta atividade é importante para que você compreenda a estrutura de ensino no Brasil, nos âmbitos federal, estadual e municipal, bem como as incumbências de cada sistema de ensino. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

Passo 1
Fazer uma pesquisa individual em livros, jornais, revistas e sites a respeito do tema “Estrutura do Sistema de Ensino: federal, estadual e municipal”, a fim de identificar a estrutura educativa do Sistema de Ensino no Brasil.

Passo 2
Acessar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, disponível AQUI. Ler o
Título V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino – Capítulo I, II e IV. Com base nesta leitura, analisar se o documento deixa claro se o Brasil tem (ou não) um sistema único de ensino.

Passo 3
Elaborar um relatório individual de, em média, três páginas sobre a Estrutura do Sistema de
Ensino no Brasil a partir do que você leu contando com o apoio dos conteúdos da disciplina.
Este relatório servirá de base para a elaboração em grupo do artigo final.