Legislativo Federal

Legislativo Federal O Legislativo Federal é composto por: Senado Federal Câmara dos Deputados A sociedade é composta por 81 senadores, os quais representam as 27 unidades federativas (26 estados e o Distrito Federal). Sendo assim, cada estado é representado por 3 senadores, independentemente da população que cada um possui. A Câmara de Vereadores é integrada por 513 deputados federais, o número de representantes de cada unidade federativa varia dependendo tamanho da população. O estado populoso de São Paulo, por exemplo, elege 70 deputados federais, em quanto o estado do Acre, menor população, elege 8 deputados federais. Senador O senador é o profissional eleito por vias democráticas para representar os Estados dentro da Federação. Não existe formação mínima necessária para ser um senador, mas é necessário que o profissional entenda de administração, direito e economia, além de outros conceitos fundamentais na gestão de um estado. Só podem ser eleitos candidatos que possuírem 35 anos ou mais. Esse profissional analisa e vota projetos de lei, têm a atribuição de zelar pelos direitos constitucionais do povo e fiscalizar o Poder Executivo e as atividades do Presidente da República. Salario: R$ 16.512,09. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários. Verba Indenizatória: R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados,…

1- Competência do poder legislativo Poder Legislativo é um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. É através de suas ações que o presidente da república deve agir, por isso possui essencial importância na relação das leis estendidas ao território nacional e internacional. Esse poder é dividido em: Municipal, Estadual e Federal. O Poder…

1 INTRODUÇÃO O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país. A Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos. Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos. Aqui vamos descrever sobre o Poder Legislativo Federal. O Poder Legislativo…

EEEFM “Monsenhor Elias Tomasi” Poder Legislativo federal (deputado federal) Nome : Jennefer Beraldi , Bruna Almeida , Bruna Venturi e Amanda Costa. Turma : 2º EMIV Professora : Pollyanna Disciplina:História Mimoso do Sul , 18 de agosto de 2014 Representantes Deputados federais Atuais deputados federais que representam o Espírito Santo Lauriete Rodrigues de Almeida , Sueli Rangel Silva Vidigal , Audifax Charles Pimentel Barcelos , César Colnago , Carlos Humberto…

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O poder legislativo * O que é: Poder legislativo (também legislatura) é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída à função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém independentes dos outros poderes. O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país. A Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais…

A CRISE DE LEGITIMIDADE NO LEGISLATIVO FEDERAL* THE CRISIS OF LEGITIMACY IN THE FEDERAL LEGISLATURE Sidraque David Monteiro Anacleto RESUMO Este artigo analisa a Democracia Brasileira dentro do modelo estabelecido na Constitucional Federal. O modelo de Democracia resulta das escolhas do Poder Constituinte originário segundo a realidade de cada Estado. São apresentados os fatos mais relevantes para a escolha da democracia representativa, bem como os problemas decorrentes, em…

“PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO” COMO CRIAR UMA LEI FEDERAL O Congresso Nacional e formado pela Câmara e pelo Senado, onde os representantes do povo elaboram e fiscalizam a aplicação de todas essas Leis. Para se criar ou modificar uma Lei é preciso um projeto que pode ser proposto por um Deputado ou Senador, por comissões da Câmara ou do Senado e pelo Presidente da Republica, também e possível uma apresentação de Lei pelo Poder judiciário, pelo Procurador Geral da Republica, e por…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma vasta gama de direitos em favor do cidadão. Entretanto, nem todos auto-aplicáveis, necessitando grande parte deles de uma atuação complementar ou por parte dos órgãos administrativos ou do Poder Legislativo. Por causa disso, o legislador constituinte inovou no que diz respeito a mecanismos de controle de constitucionalidade no sistema concentrado, já que tinha ciência do fato de que o conjunto de direitos sociais, em sua…

Mat. 0200671 PROCESSO LEGISLATIVO FEDERAL NO BRASIL O termo processo legislativo consiste em um conjunto de disposições (votação, veto, sanção, emenda, iniciativa) executadas pelos órgãos legislativos, objetivando conceber a formação de leis constitucionais, resoluções e decretos legislativos. O objetivo (termos do art.59) é a elaboração de leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, elaboração de emendas à Constituição, leis delegadas, resoluções e decretos…