Democracia e poder legislativo no brasil e na argentina

Texto 17 – Democracia e Poder Legislativo no Brasil e na Argentina Fabiano Santos. Introdução A política na America Latina experimenta importantes alterações desde a década de 1980. Até recentemente o poder legislativo de diversos países da região funcionava, quando era o caso , sob completa tutela do poder executivo. O processo legislativo mais uma vez fornece evidencia relevante para o entendimento do conflito entre os atores políticos sobre como definir e responder ao elenco de questões que compõem a agenda publica. Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai compõem atualmente um bloco de cooperação econômica (MERCOSUL) e a expectativa é que essa cooperação se amplie e incorpore elementos da vida social mais ampla. Um primeiro passo nesse sentido seria o de se especular sobre a possibilidade de um parlamento formado por este bloco. Essa iniciativa parecerá absurda, contudo, enquanto não existirem analises comparadas dos Poderes Legislativos daqueles países, objetivo com o qual esse material se compromete em realizar a partir de uma comparação entre o Brasil e a Argentina. A análise do texto se restringirá a Câmara dos Deputados e ao período da redemocratização, isto é, de meados da década de 1980 em diante. Democracia e Poder Legislativo O Poder Legislativo cumpre diversas funções nas democracias contemporâneas. A literatura especializada tem identificado como algumas de suas principais tarefas o

dentre outros, de Estado federativo e Políticas sociais. Resumo: O artigo examina as interpretações da ciência política norte-americana sobre a natureza do federalismo brasileiro, tomando como base as orientações teórico-metodológicas da análise comparada sobre federalismo. Palavras-chave: política brasileira; federalismo; democracia. “Q uando o poder espanhol entrou em colapso no resto da América Latina, o mesmo aconteceu com o poder de Portugal, e o mesmo tipo de governo…

ESCOLA DE ARTES CIÊNCIAS E HUMANIDADES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEMOCRACIA E INSTITUIÇÕES POLÍTICAS NO BRASIL PROFESSOR RESPONSÁVEL: WAGNER PRALON MANCUSO - MATUTINO MONITOR: DAVID ARAÚJO CAMPOS MILENA DOMINGUES – 8513577 Aula 6. Modelos de democracia: democracia majoritária, consensual e o caso brasileiro Ao analisar os padrões existentes nas diversas instituições das democracias modernas, Lijphart aponta a necessidade de se situar a…

Como se Governa o Brasil? O Debate sobre Instituições Políticas e Gestão de Governo Vicente Palermo O PONTO DE PARTIDA DO DEBATE A análise do funcionamento das instituições políticas brasileiras está perpassada por um complexo  e imenso  debate interpretativo no interior do próprio mundo acadêmico brasileiro. Há numerosos estudos excelentes, mas são praticamente polares na maneira como interpretam os processos de formulação e implementação de políticas na democracia brasileira…

AULA 05 – BICAMERALISMO “O bicameralismo em perspectiva comparada” Mariana Llanos e Francisco Sánchez Sempre que se é tratado sobre reformas políticas, há um questionamento sobre a atual utilização de um bicameralismo, no caso brasileiro, da existência de um Senado. Reformas realizadas no Peru e na Venezuela já removeram as câmaras altas de seus respectivos parlamentos, embora seus reais anseios fossem uma maior concentração de poder político, uma vez que haveria um Legislativo…

como parte das exigências do curso de Especialização em Processo Legislativo. Brasília 2011 CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Autor: Data: Orientador: Resumo: Para que o Poder Executivo tenha governabilidade é preciso que haja uma boa relação com o Legislativo. Assim, no presidencialismo de coalizão, o executivo precisa formar uma ampla coalizão política com diversos e diferentes partidos do Congresso a fim de obter uma base…

a participação cidadã na governabilidade socioambiental. Institucionalmente a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais cria espaços públicos para discutir questões ligadas ao cotidiano das pessoas em suas comunidades e cidades, permitindo vocalização de preferências. O Grupo de Estudos e Pesquisas – GEPEDE, vem por meio deste artigo apresentar algumas reflexões destacando a dinâmica pedagógica que pode ser potencializada pela Pedagogia e Serviço Social, especificamente sobre…

a participação cidadã na governabilidade socioambiental. Institucionalmente a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais cria espaços públicos para discutir questões ligadas ao cotidiano das pessoas em suas comunidades e cidades, permitindo vocalização de preferências. O Grupo de Estudos e Pesquisas – GEPEDE, vem por meio deste artigo apresentar algumas reflexões destacando a dinâmica pedagógica que pode ser potencializada pela Pedagogia e Serviço Social, especificamente sobre…

Universidade de Brasília – UnB Departamento de Administração Disciplina: Fundamentos de Administração Pública – 2/2012 Professor: Adalmir de Oliveira Gomes Aluno: Allan Jefferson Marinho Magalhães Ministério Publico: uma perspectiva comparada Brasília 2010 Sumário MINISTÉRIO PÚBLICO .......................................................................................................................................... 3 COMPARAÇÃO COM OUTROS PAÍSES…

é utilizada a expressão veiculada por Sérgio Abrantes (1998), que o define como “presidencialismo de coalizão”, ou seja, uma espécie de junção entre o presidencialismo e o parlamentarismo, no qual a relação entre senadores e deputados lembra o de uma junta parlamentar. E isso está intimamente ligado à forma do sistema eleitoral brasileiro, da organização partidária até o comportamento do eleitor. Uma das fortes características do sistema político brasileiro é o pluripartidarismo. As…