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Como se Governa o Brasil? O Debate sobre
Instituições Políticas e Gestão de Governo
Vicente Palermo
O PONTO DE PARTIDA DO DEBATE
A análise do funcionamento das instituições políticas brasileiras está perpassada por um complexo  e imenso  debate interpretativo no interior do próprio mundo acadêmico brasileiro. Há numerosos estudos excelentes, mas são praticamente polares na maneira como interpretam os processos de formulação e implementação de políticas na democracia brasileira contemporânea. Neste trabalho, busco dar conta dos termos do dito debate, elaborando um marco conceitual que ajude a entender os processos de governo, em especial a tomada de decisões no que se refere à política econômica e às reformas estruturais do Estado e da organização da economia.
Felizmente, a presente controvérsia está longe de ser caótica, por duas razões: primeiro, as perguntas básicas são comuns e partem de alguns pressupostos conceituais também comuns; segundo, existe um "piso", uma base analítica e interpretativa definida por alguns acordos tácitos, poucos porém fundamentais. Abordar ambos os pontos pode nos ajudar a começar a desfazer o quebra-cabeça.
Na essência, as perguntas básicas seguem as linhas clássicas da análise política e apontam para duas questões: as instituições e as gestões. Quão concentrado ou disperso está o poder governamental para tomar decisões, levando em conta as regras do jogo formais e informais vigentes, por um lado, e qual é a efetiva capacidade de tomar decisões e implementá-las evidenciada pelas gestões governamentais, por outro. A primeira questão, a identificação do funcionamento institucional, deve ser estabelecida conforme elementos analíticos: que atores dispõem de que poder, em virtude de que regras. A segunda, ao contrário, alude a decisões de governo que são tomadas no exercício dessas regras, e sua identificação, portanto, deve ser feita sobre uma base essencialmente empírica.
Essas questões configuram os parâmetros da controvérsia.