Legislativo Brasileiro Em Perspectiva Comparada

dois ângulos. De um lado, analisam os seus vínculos com o sistema político e suas conseqüências para a democracia. De outro, lançam luz sobre o próprio aparato burocrático, seja do ponto vista teórico seja da sua organização efetiva. Em ambas as perspectivas, ênfase especial é dada à experiência brasileira, reconstruindo a trajetória histórica e as questões contemporâneas. Um dos objetivos enfrentados coletivamente pelos autores é desmontar o mito da separação estanque entre política e…

e formação do Estado. O que talvez explique essa diferença de foco em relação à literatura norte-americana é, principalmente, a diferença de perspectiva analítica adotada, que faria estudiosos norte-americanos e brasileiros olhar para problemas diferentes. No Brasil predominou, nas últimas décadas, o neomarxismo do Estado (Marques, 1997). Nessa perspectiva marxista, os temas principais no estudo sobre o Estado são sua autonomia e as alianças entre elites estatais e elites econômicas. O problema

que permite materializar e operacionalizar a tomada de decisão ação governamental, considerando o contexto da multiplicidade de problemas decorrentes dos processos políticos. Estes instrumentos podem estar relacionados com as issues referentes ao legislativo, à regulação econômica, ao controle e responsabilidade fiscal, entre outras funções de governo. Neste sentido, mostra-se como um recurso que supera o paradigma funcionalista ao deixar de considerar os resultados como o foco da…

desde meados dos anos 1980 - o que implica subestimar ou ignorar a continuidade do autoritarismo no funcionamento das instituições do “novo” regime político; c) desconsiderar o conteúdo da política estatal implementada pelos diferentes governos brasileiros nos últimos anos, deixando de correlacionar o processo de * Professor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e doutorando em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). End. eletrônico:…

alternativas? O que significa dizer que há uma tendência centrípeta nas eleições? Ela sempre tende a ocorrer? Compare os resultados de uma votação no Legislativo quando x0 < xm < xc nos contextos de regra de maioria pura, e de sistema de comissões com “regra fechada” e com “regra aberta”. Por que o “poder de abrir as portas” é tão importante nas votações no Legislativo? O que determina o resultado das votações em relação a uma determinada matéria é a vontade política dos…

“descobrimento” do Brasil. O Estado brasileiro sempre foi omisso no que tange a questão de impor sua soberania frente a outras nações. A história vem esclarecer que os dirigentes e governistas buscaram alternativas que mitigassem o forte poder que as grandes potências exerciam sobre os países tidos de terceiro mundo, assim como o Brasil, mas que na maioria das vezes sucumbiam frente a interesses individuais que iam de encontro com o bem coletivo. O povo brasileiro passou por diversas…

A Separação dos três poderes nos dias atuais Nos dias atuais, a imensa maioria dos países adota o sistema tripartite, isto é, o Estado tem seu funcionamento baseado em três poderes: o executivo; o legislativo e o judiciário. Cada poder tem determinadas funções, sendo os poderes independentes, um não pode perpassar a função de outro. No entanto, existentes mecanismos em que um poder pode influenciar o outro para garantir a harmonia, isto é, se um poder está falhando, ou não está executando suas

O SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO TAVARES, JOSÉ ANTÔNIO GIUSTI PARTE I SOCIEDADE E ESTADO NO BRASIL: FORMAÇÃO, PRESENTE E PERSPECTIVAS CAPÍTULO I: PATRIMONIALISMO E FEUDALISMO A distribuição territorial feita pela Coroa Portuguesa na época colonial através das sesmarias, dividiu não apenas a propriedade territorial mas também a soberania estatal. Isso porque, cada donatário passou a governar sua sesmaria com as leis locais; sendo que, desse modo, privatizou-se o poder público. E,…

6HomR'RVVLr REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E ACCOUNTABILITY NA TEIA DAS RELAÇÕES FEDERATIVAS POLITICAL REPRESENTATION AND ACCOUNTABILITY AT THE WEB OF FEDERATIVE RELATIONS Danilo Bijos1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo identificar os desafios e perspectivas relacionados à representação política e à accountability em Estados federativos. Partindo das características basilares dos Estados federativos, busca-se situar o federalismo no debate contemporâneo sobre a representação, destacando…

República; Forma de Estado: adoção do federalismo, como queriam os cafeicultores do Partido Republicano Paulista; Sistema de governo: presidencialismo; Divisão dos poderes: que deveriam ter atuação harmônica e independente: Executivo Legislativo Judiciário Constituição de 1891 Voto: para maiores de 21 anos, alfabetizados (mulheres, soldados, padres e mendigos não votavam); o voto era aberto, isto é, o eleitor revelava publicamente o seu voto (possibilitou o "voto…