Capa

LUCIANA DE ALBUQUERQUE RASSIER

A PRODUÇÃO DE LEIS DENTRO DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: O CASO DA CPMF

Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação do Cefor como parte das exigências do curso de Especialização em Processo Legislativo.

Brasília 2011
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: Autor: Data: Orientador: Resumo: Para que o Poder Executivo tenha governabilidade é preciso que haja uma boa relação com o Legislativo. Assim, no presidencialismo de coalizão, o executivo precisa formar uma ampla coalizão política com diversos e diferentes partidos do Congresso a fim de obter uma base parlamentar que viabilize seu governo. Apesar de ser um artifício de governo típico do parlamentarismo, o presidencialismo brasileiro adotou a coalizão a partir de uma abertura na Constituição Federal de 1988 que aumentou o poder do parlamento sobre o executivo. No entanto, em 2007, apesar da base governista representar a maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - foi extinta. A produção de leis dentro do presidencialismo de coalizão: O caso da CPMF Luciana de Albuquerque Rassier 18/04/2011 Instituição: Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento

APRESENTAÇÃO 2. APRESENTAÇÃO
Em 2007, o ingresso na assessoria de plenário de uma liderança partidária, despertou-me o interesse em compreender melhor a relação entre os partidos da base governista e a oposição. Em 2010, surgiu então a oportunidade de ingressar no curso de pós-graduação em Processo Legislativo o que só aumentou a busca em me aprofundar no estudo desta questão.

3. PROBLEMA
Tendo em vista a difícil tarefa do presidente da república governar sem uma maioria no Congresso Nacional, o Executivo tende a formar uma coalização com os partidos presentes no Legislativo para garantir sua governabilidade. Em 1988 Sergio Abranches conceituou o presidencialismo de coalizão e